A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31 de agosto de 2026), em votação simbólica, o projeto de lei que converte a medida provisória 1.366 de 2026. Essa medida amplia o acesso a crédito para a renovação da frota de taxistas, motoristas de aplicativo, cooperativas de táxi e transporte escolar. O texto agora segue para análise do Senado.
A medida foi editada pelo Executivo em 12 de junho e tem validade até 9 de outubro. Parte do programa Move Brasil, a MP visa liberar recursos públicos já disponíveis em fundos existentes para financiar a troca dos veículos de motoristas de aplicativos e taxistas por modelos novos e mais eficientes.
Esse grupo, que inclui também entregadores, representa uma categoria de mais de 2 milhões de profissionais, a maioria sem carteira assinada e com dificuldades para obter crédito nos bancos tradicionais.
Para facilitar a renovação das frotas sem gerar novas despesas para o governo, a MP permite o uso de dois fundos já existentes. O primeiro é o FIIS (Fundo de Investimento em Infraestrutura Social), que poderá financiar diretamente a compra de veículos e a infraestrutura necessária, como pontos de recarga para veículos elétricos.
O segundo é o FGO (Fundo Garantidor de Operações), que atua como um seguro, garantindo ao banco que, caso o motorista não consiga pagar o financiamento, o fundo cobre parte do prejuízo. Isso possibilita que os bancos ofereçam prazos e juros mais baixos do que conseguiriam no mercado.
O BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal serão responsáveis pela operação desses créditos, podendo também repassar essa função a outras instituições financeiras, incluindo fintechs privadas, desde que assumam o risco da operação.
Crédito de R$ 30 bilhões
A linha de crédito de até R$ 30 bilhões destina-se a motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas, cooperativas de táxi e profissionais de transporte escolar. A liberação desse valor está condicionada à “disponibilidade orçamentária e financeira” da União.
Uma emenda da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também foi aprovada, permitindo o financiamento de adaptações veiculares para motoristas com deficiência e de táxis adaptados para o transporte de cadeirantes, com limite de até R$ 250 mil nesses casos.
Fonte: poder360.com.br
