O Plenário do Senado Federal realiza uma sessão deliberativa nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026. A pauta de votações inclui Medidas Provisórias que abordam temas como a tributação de compras internacionais, regulamentações para motociclistas, fiscalização do Instituto Nacional do Seguro Social, além de incentivos tributários voltados para centros de dados e acordos internacionais.
Confira os principais destaques da pauta do plenário do Senado.
Medidas Provisórias em Análise
A primeira MP em destaque é a MP 1.357 de 2026, que propõe o fim da alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. Essa medida visa facilitar o acesso a produtos estrangeiros, especialmente em tempos de crescente digitalização do comércio.
Outra proposta relevante é a MP 1.360 de 2026, que busca desburocratizar a atividade de mototaxistas e motoboys, eliminando a necessidade de autorização dos órgãos executivos de trânsito para esses profissionais. Essa mudança pode impactar positivamente a mobilidade urbana e a economia informal.
A MP 1.366 de 2026 introduz uma nova linha de financiamento para motociclistas que atuam no transporte individual de passageiros e em serviços de entrega por aplicativos, visando apoiar esses trabalhadores que enfrentam desafios financeiros.
Benefícios e Incentivos
A MP 1.369 de 2026 propõe o monitoramento de processos de reconhecimento inicial de direitos e de revisão de benefícios previdenciários, buscando maior eficiência na gestão dos direitos dos cidadãos. Já a MP 1.375 de 2026 concede um “adicional de fronteira” para funcionários da Controladoria Geral da União e analistas técnicos que atuam em localidades estratégicas, reconhecendo a importância de seu trabalho em áreas críticas.
Além disso, o PL 278 de 2026 estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, oferecendo incentivos fiscais para empresas que investirem em centros de dados, o que pode impulsionar a tecnologia e inovação no Brasil.
Outras Propostas em Discussão
O PL 3.453 de 2024 determina um prazo de cinco anos para que o poder público possa punir administrativamente notários e registradores, buscando maior responsabilidade e transparência na atuação desses profissionais. Por sua vez, o PDL 162 de 2022 visa unificar os orçamentos de quatro órgãos do Mercosul, promovendo uma gestão mais integrada e eficiente.
Por fim, a PRS 53 de 2025 propõe a extensão do prazo de pagamento de uma dívida de US$ 4,9 milhões que Senegal deve ao Brasil, refletindo a importância das relações diplomáticas e financeiras entre os países.
Fonte: poder360.com.br
