Na noite de segunda-feira (28), a CNN, MS NOW e Politico solicitaram a um juiz federal que prorrogasse a ordem que restabeleceu temporariamente o acesso de seus jornalistas à Casa Branca. A proibição imposta pelo presidente Donald Trump foi descrita como um “ataque ilegal às liberdades mais fundamentais garantidas pela Primeira Emenda”.
A nova petição, apresentada pelos advogados dos veículos, argumenta que as ações do governo visam retaliar as organizações de notícias, reforçando a ideia de que o objetivo é punir e intimidar o jornalismo que não agrada ao presidente.
O juiz distrital Tim Kelly havia emitido uma ordem de restrição temporária na semana anterior, determinando que a Casa Branca reativasse as credenciais de imprensa dos jornalistas, que haviam sido desativadas, impedindo seu acesso às dependências do local.
Kelly inicialmente rejeitou as alegações da Casa Branca sobre preocupações de segurança nacional como justificativa para a proibição. No entanto, ele indicou que consideraria provas adicionais que pudessem esclarecer essa justificativa.
Os veículos de comunicação argumentaram que, enquanto o governo sustenta em tribunal a justificativa de segurança nacional, Trump e outros membros da administração afirmaram que a proibição visa punir a cobertura negativa.
“O presidente Trump continua justificando a proibição com base no fato de que não gosta da cobertura dos autores da ação sobre ele e seu governo, sem sequer mencionar a segurança nacional”, afirmaram as organizações.
Além disso, citaram uma coletiva de imprensa do procurador-geral Todd Blanche, que alegou que o risco à segurança nacional seria resultado da “cobertura unilateral da mídia” por parte de determinados veículos.
A ordem de Kelly restabeleceu o acesso dos veículos à Casa Branca por duas semanas, e as credenciais de imprensa confiscadas foram devolvidas. Contudo, o governo se recusou a permitir que a CNN acompanhasse Trump em sua viagem ao Tennessee, o que foi destacado como uma implementação inconsistente da proibição.
Os veículos argumentaram que a Casa Branca demonstrou a intenção de restabelecer a proibição completa se tiver a oportunidade. Em sua decisão, Kelly afirmou que os veículos têm direito a aviso prévio e a contestar a decisão, o que pode ser visto como uma violação da cláusula de devido processo da Constituição.
A ordem do juiz expira em 8 de outubro, e os veículos pedem uma liminar para manter o acesso enquanto o processo tramita no tribunal federal de Washington, D.C. Uma liminar também permitiria que Trump recorresse da decisão.
As organizações de notícias solicitaram a Kelly que considere uma fundamentação jurídica mais ampla para manter a proibição suspensa, destacando as supostas violações da Primeira Emenda e as alegações de violação do devido processo.
Trump anunciou, em 18 de setembro, que estava banindo as organizações de notícias, alegando que a medida era devido a “suas constantes ‘reportagens’ de FAKE NEWS!”. O Departamento de Justiça argumentou que o processo descrito nas cartas da Casa Branca era suficiente para superar as preocupações relacionadas ao devido processo, uma alegação que Kelly rejeitou.
O governo Trump tem até sexta-feira (2) para responder à petição, e os veículos apresentarão uma manifestação final até a próxima segunda-feira. Kelly pretende decidir o caso rapidamente.
Fonte: cnnbrasil.com.br
