Nunes Marques critica interferência do STF nas decisões do TSE e cobra medidas de Fachin

Nunes Marques critica interferência do STF nas decisões do TSE e cobra medidas de Fachin

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, expressando preocupação com a interferência de ministros do STF nas decisões da Corte eleitoral. Nunes Marques destacou a “elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural” entre as duas instituições.

Nunes Marques mencionou que um ministro pode julgar um pedido ao STF mesmo sem ser o relator sorteado. O incidente mais recente ocorreu no domingo, 27, quando Flávio Dino divulgou informações falsas sobre Flávio Bolsonaro, alegando que, se eleito, ele pretendia retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

O vice-presidente do TSE, André Mendonça, havia banido a notícia falsa das redes sociais na sexta-feira, 25, a pedido da campanha de Flávio. No entanto, Dino revogou essa decisão após um pedido do ator Antônio Tabet, que teve conteúdo removido por determinação de Mendonça. O processo em questão tratava originalmente de postagens sobre o ex-deputado Deltan Dallagnol.

Segundo Nunes Marques, essa prática visa “direcionar pedidos liminares a certas relatorias” e “subverter toda a sistemática recursal erigida pelo texto constitucional”. Ele alertou que esse mecanismo “altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral”.

O presidente do TSE também enfatizou o risco de subordinação de uma corte em relação a outra, alertando para a possibilidade de captura institucional, que seria a subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral.

“Em período eleitoral, marcado por prazos exíguos e por efeitos de difícil reversão, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula a litigância estratégica perante a instância percebida como mais favorável e compromete a previsibilidade das regras do jogo”, completou Nunes Marques.

No ofício, ele solicitou que Fachin estabeleça um filtro na distribuição de petições que busquem medidas urgentes relacionadas às eleições deste ano, a fim de prevenir decisões que possam impactar negativamente a isonomia entre os candidatos.

Para finalizar, Nunes Marques citou: “Em uma democracia saudável, ‘é o povo que produz o show e assina a direção’, não o Judiciário”, referindo-se à música ‘Coisa de pele’, do sambista Jorge Aragão.

Fonte: infomoney.com.br

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