O futebol feminino brasileiro recebe um novo impulso com a implementação de diretrizes legais permanentes, conforme estabelecido pela nova lei publicada no Diário Oficial da União. Este marco reconhece a modalidade como prioridade na política pública esportiva nacional, visando ampliar a participação feminina e fortalecer a profissionalização das competições.
Além de definir ações para aumentar a presença de mulheres no esporte, a legislação combate a discriminação e promove a equidade de oportunidades, considerando desigualdades territoriais, socioeconômicas, raciais, etárias e relacionadas a pessoas com deficiência.
Diretrizes para o desenvolvimento
Os objetivos centrais da nova lei incluem:
- garantia do direito ao esporte para meninas e mulheres;
- promoção da igualdade de oportunidades no futebol feminino;
- incentivo à igualdade salarial entre homens e mulheres;
- combate à discriminação, racismo e violência contra as mulheres;
- ampliação da participação feminina em cargos de gestão e arbitragem;
- proteção dos direitos relacionados à gravidez e maternidade;
- cooperação entre União, estados e municípios para fortalecer a modalidade.
Atribuições do Ministério do Esporte
A nova legislação confere ao Ministério do Esporte a responsabilidade de criar condições favoráveis para o desenvolvimento do futebol feminino, tanto profissional quanto amador. As medidas incluem:
- inclusão da modalidade em programas de formação esportiva;
- apoio a competições de base;
- criação de calendários organizados para clubes e atletas.
Além disso, a norma prevê ações para capacitar mulheres em funções como arbitragem, treinamento e gestão, promovendo parcerias entre escolas e clubes para identificar talentos.
Limites para atletas não profissionais
A legislação estabelece limites para a inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais, com o intuito de incentivar a profissionalização gradual da modalidade. Os parâmetros iniciais são:
| Competição | Limite de atletas não profissionais |
| Principal divisão nacional | Até 4 atletas por equipe |
| Demais divisões nacionais e principal divisão estadual | Até 6 atletas por equipe |
| Outras competições profissionais | Até 8 atletas por equipe |
O governo federal deve definir um cronograma para reduzir esses limites progressivamente até que as competições sejam totalmente profissionalizadas.
Combate à discriminação e violência
A nova lei exige que o Ministério do Esporte, em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), elabore protocolos de prevenção e enfrentamento à discriminação e violência contra as mulheres no futebol, abrangendo todas as participantes da modalidade.
Impacto da Copa do Mundo Feminina
A legislação também prevê a elaboração de um plano de legado para a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que ocorrerá no Brasil. O objetivo é alinhar o evento às estratégias nacionais de desenvolvimento do futebol feminino, ampliando a participação das mulheres e fortalecendo a sustentabilidade econômica da modalidade no país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
