A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou uma nova revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) visando a anulação de sua condenação por tentativa de golpe de Estado.
Os advogados alegam que não tiveram acesso completo às provas desde o início do processo e mencionam discrepâncias no tratamento dos dados em comparação ao caso do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
O pedido foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que já é relator de outra revisão criminal apresentada por Bolsonaro.
Os advogados fundamentam que a nova revisão é necessária devido a “fatos novos, prova nova e a demonstração cabal de que a manutenção da condenação de Jair Bolsonaro representa grave injustiça”.
Na petição, a defesa incluiu um parecer técnico que analisou cerca de 2 terabytes de provas reunidas no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. O parecer aponta falhas estruturais e possíveis quebras na cadeia de custódia dos dispositivos eletrônicos apreendidos.
Além disso, os advogados argumentam que houve cerceamento de defesa, sustentando que a instrução processual ocorreu sem tempo adequado para examinar todas as provas.
A defesa comparou a situação de Bolsonaro ao tratamento dado aos dados do celular de Daniel Vorcaro, onde os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes solicitaram a íntegra dos dados, que foram enviados pela Polícia Federal (PF) aos gabinetes.
Agora, e em contraste, em um procedimento que sequer inquérito é, os Ministros solicitaram a íntegra da mídia
Defesa de Jair Bolsonaro
Os advogados ainda mencionaram uma declaração de Moraes, relator da ação penal sobre Bolsonaro, que destacou que um relatório sobre as provas apreendidas não é equivalente ao material bruto. “Dentro de um acervo de milhares de mensagens, o analista destaca aquelas que considera relevantes”, disse Moraes.
A vedação à iniciativa investigativa do julgador e a necessidade de acesso e de tempo para o exame efetivo da prova foram invocadas pelo próprio Relator da ação penal. Cabe confrontar essas manifestações com os atos praticados nas investigações que subsidiaram a acusação e com as respostas dadas aos sucessivos pedidos defensivos de acesso e prazo
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Fonte: folhavitoria.com.br
