A OEA (Organização dos Estados Americanos) aprovou na última sexta-feira (2.out.2026) uma resolução que exige da Nicarágua a libertação de presos políticos e a restauração das liberdades civis. O Brasil, ao votar a favor do texto, fez uma ressalva em nota de rodapé, manifestando sua discordância com a caracterização do país centro-americano como uma ameaça regional.
A posição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reflete uma preocupação com a segurança regional e ressalta que a definição de um país como “ameaça” deve ser atribuída ao Conselho de Segurança da ONU.
O representante permanente do Brasil na OEA, Ricardo Belli, descreveu as violações políticas na Nicarágua como “graves”, mas expressou apreensão quanto à criação de “pretextos colonialistas” para justificar intervenções. Belli questionou quem teria a autoridade para definir quais atividades seriam malignas e criticou a possibilidade de manipulações por parte de potências que detêm recursos de poder.
Belli não mencionou diretamente os EUA, mas criticou o conceito de “paz pela força”, frequentemente associado ao ex-presidente Donald Trump. Ele argumentou que invocar princípios de soberania é essencial para evitar o caos e a instabilidade, rejeitando a ideia de uma paz que implique a alienação da soberania nacional.
Nota de rodapé do Brasil:
“O Brasil dissocia-se de qualquer tentativa, ainda que indireta, de caracterizar a situação na Nicarágua como uma possível ameaça à paz e à segurança regionais – definição cuja competência caberia ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, em conformidade com os capítulos pertinentes da Carta da ONU. As repercussões da situação na Nicarágua nos países vizinhos devem ser tratadas mediante o uso dos mecanismos disponíveis na OEA para cooperação jurídica em matéria penal.”
Pressão internacional sobre a Nicarágua
Além de exigir o respeito às liberdades civis, a resolução da OEA propõe a criação de um grupo de acompanhamento para monitorar o cumprimento das demandas dirigidas ao país. A sessão foi convocada de forma extraordinária para discutir a situação nicaraguense.
As principais exigências da OEA incluem:
- liberação incondicional de todos os presos políticos;
- divulgação do paradeiro de pessoas desaparecidas;
- restauração da nacionalidade a todos os que foram arbitrariamente desnacionalizados;
- anulação de disposições constitucionais e legais que comprometam a independência das instituições.
A resolução também estabelece condições para eleições livres e justas, com administração eleitoral independente e observação internacional. Além disso, solicita que as autoridades suspendam atividades de segurança que facilitem repressão ou violações de direitos humanos.
Um Grupo Ministerial de Acompanhamento sobre a Nicarágua será formado, aberto a todos os Estados membros da OEA, com apoio técnico da Secretaria-Geral da organização. O grupo deverá iniciar suas atividades em até 30 dias após a adoção da resolução.
Desde julho, o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, tem imposto o fim do processo democrático no país, e o Congresso avança para transformar essa decisão em reformas legais e constitucionais.
Fonte: poder360.com.br
