Pouco mais de uma semana após a eleição do primeiro turno, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou rapidamente a PEC que institui as emendas impositivas no Estado, aumentando o montante destinado a essas emendas quase cinco vezes em relação ao que era praticado anteriormente.
A nova legislação altera significativamente a correlação de forças na política capixaba. Antes, os deputados estaduais dependiam do Palácio Anchieta para a liberação de suas verbas. Agora, a Ales assume o controle de uma parte substancial do Orçamento do Estado.
O novo cálculo, estabelecido pela PEC, determina que as emendas parlamentares corresponderão a 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior ao envio da Lei Orçamentária Anual (PLOA). Estima-se que cerca de R$ 435 milhões sejam alocados para essas emendas, permitindo que cada um dos 30 deputados indique aproximadamente R$ 14,5 milhões no Orçamento, um aumento considerável em relação aos R$ 3 milhões anteriores.
Moeda de troca na política capixaba
Historicamente, as emendas parlamentares serviram como uma “moeda de troca” na relação entre o governo e a Ales. A fidelidade nas votações era recompensada com a liberação de recursos. Deputados da oposição frequentemente reclamavam que apenas os aliados do governo eram atendidos.
Com a nova configuração, o futuro governador enfrentará um desafio maior para manter uma base sólida na Assembleia. A independência do Legislativo tende a criar um ambiente mais tenso, especialmente com uma composição que se mostra mais ideológica.
A fome com a vontade de comer
A aprovação da PEC das Emendas Impositivas não é um tema novo, mas a conjuntura política atual favoreceu sua votação. O ex-governador Renato Casagrande sempre se opôs a essa proposta, e a eleição de Ricardo Ferraço foi marcada por uma agenda saturada que não permitiu discussões sobre o tema.
Entretanto, a incerteza sobre a liderança do Estado a partir de 2027 e a fragilidade do governo atual criaram um cenário propício para a aprovação da PEC. O presidente da Ales, Marcelo Santos, assumiu a autoria da proposta e comunicou ao Palácio Anchieta apenas como uma formalidade, sem espaço para negociação.
A votação foi amplamente favorável, com apenas quatro deputados se opondo. A resistência de alguns foi interpretada como uma estratégia para proteger um eventual governo aliado de um Legislativo fortalecido.
Desafios orçamentários e a crítica ao novo modelo
Um dos principais pontos de preocupação é a origem dos recursos para cobrir as emendas parlamentares. Com um Orçamento global de R$ 36,1 bilhões, apenas R$ 754 milhões são destinados a investimentos. A PEC determina que metade do valor das emendas seja alocada para a saúde, o que poderá exigir ajustes em projetos governamentais.
A crítica ao modelo de emendas impositivas gira em torno do risco de engessamento do Orçamento e comprometimento da gestão fiscal do Estado. O governador Ricardo Ferraço, ao ser questionado sobre a aprovação, adotou um tom conciliador, ressaltando a necessidade de respeitar a decisão da Assembleia Legislativa.
“Independente de eu ser contra ou a favor, eu preciso respeitar a decisão da Assembleia Legislativa. O parlamento brasileiro já convive com essa realidade, e muitas assembleias Brasil afora também”, afirmou.
Fonte: folhavitoria.com.br
