Os vereadores Davi Esmael e Luiz Emanuel, do partido Republicanos, protocolaram na manhã desta sexta-feira (17) um pedido à Justiça para o afastamento cautelar do vereador Orlandino Rodrigues de Souza, conhecido como Baiano do Salão, do exercício de seu mandato na Câmara Municipal de Vitória. O pedido foi direcionado à juíza da 10ª Vara Criminal da Comarca de Vitória, que já é responsável pelo processo que resultou na condenação do parlamentar por crime previsto no artigo 217-A do Código Penal.
Os parlamentares argumentam que a permanência de Baiano do Salão no cargo compromete a moralidade pública e a credibilidade das instituições, além de afetar a confiança da população no Poder Legislativo. Na petição, eles ressaltam que a condenação traz repercussões institucionais e sociais, defendendo que a Justiça tome uma medida cautelar enquanto o processo de cassação do mandato avança na Câmara de Vitória.
Além disso, Davi Esmael e Luiz Emanuel afirmam que a continuidade das funções parlamentares é incompatível com a dignidade do mandato eletivo, considerando a natureza do crime pelo qual Baiano do Salão foi condenado. Eles também destacam que a situação prejudica a imagem dos outros parlamentares, que foram legitimamente eleitos para representar a população.
Os vereadores enfatizam que é inadequado que um vereador condenado por esse tipo de crime participe de discussões e votações relacionadas a políticas públicas voltadas à infância e à proteção de crianças e adolescentes.
Pedido de afastamento cautelar
No documento enviado ao Judiciário, os vereadores solicitam que a manifestação seja considerada uma comunicação institucional de interesse público e pedem que a magistrada analise com urgência o afastamento cautelar do parlamentar até que haja uma nova deliberação judicial ou a conclusão do processo de cassação na Câmara Municipal.
A petição menciona dispositivos do Código de Processo Penal que permitem a suspensão do exercício da função pública em situações excepcionais, ressaltando que essa medida é necessária para preservar a ordem pública, a moralidade administrativa e a confiança da sociedade.
Início do processo de cassação
Simultaneamente ao pedido à Justiça, a Câmara Municipal de Vitória já deu início ao processo político-administrativo que pode resultar na cassação do mandato de Baiano do Salão. Segundo uma nota técnica divulgada pelo corregedor-geral da Casa, vereador Leonardo Monjardim, a denúncia será lida na sessão ordinária marcada para a próxima segunda-feira (20). Após isso, os vereadores decidirão, por maioria simples, se o processo será instaurado.
Se a denúncia for aceita, será formada uma Comissão Processante composta por três vereadores escolhidos por sorteio. O vereador denunciado será notificado e terá um prazo para apresentar sua defesa, produzir provas e indicar testemunhas. Ao final da instrução, a comissão elaborará um parecer que será submetido ao plenário.
Para que o mandato seja cassado, é necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores da Câmara de Vitória, o que equivale a 14 dos 21 parlamentares. Todo o procedimento deve ser concluído em até 90 dias após a notificação do acusado, sob pena de arquivamento do processo.
Fonte: eshoje.com.br
