O governo federal negocia com o Senado a tramitação de um Projeto de Lei Complementar estruturado para conter as contas públicas e gerar uma economia estimada em até R$ 80 bilhões em 2027. O pacote de reequilíbrio fiscal busca preservar as promessas eleitorais da gestão atual e tem previsão de lançamento para os próximos dias.
Estratégia legislativa no congresso
A apresentação da matéria no parlamento ficará a cargo do senador Jaques Wagner (PT-BA). Já a condução do texto como relator deverá ser atribuída ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), parlamentar que também responde pela relatoria do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027.
O plano econômico contempla diferentes frentes de atuação para garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Executivo.
Medidas em discussão e metas
Entre as principais frentes debatidas estão a exclusão de receitas extraordinárias de petróleo e gás dos cálculos dos pisos da saúde, da educação e do Fundo Constitucional do Distrito Federal, além de reduções lineares em incentivos fiscais que podem alcançar a marca de R$ 25 bilhões dependendo do aval do parlamento.
As promessas de campanha da administração federal serão implementadas de forma gradual conforme a liberação de recursos orçamentários. O cronograma apresentado ao legislativo prevê cortes equivalentes a 0,5% do Produto Interno Bruto em 2027, escalonando até 1,75% em 2030.
O pacote também prevê a inserção de dispositivos iniciais em um projeto voltado ao seguro rural, a avaliação de uma Proposta de Emenda à Constituição complementar e a autorização para o cancelamento de até R$ 12,8 bilhões em despesas orçamentárias caso a arrecadação apresente desempenho inferior ao projetado.
Fonte: Poder 360
