A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aguarda uma decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e serviços de telecomunicações. As regras para a regulamentação da atividade dependem da aprovação da reguladora do setor elétrico. O uso dessas estruturas é motivo de um impasse que se arrasta há anos entre as duas agências.
Em entrevista ao Poder360 nesta segunda-feira (31.ago.2026), o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que a Aneel deve decidir “em breve” sobre o tema. “Ela [regulamentação] não entrou em vigor. Como é uma resolução conjunta entre a Anatel e a Aneel, ela só entra em vigor se as duas agências aprovarem o texto. A Anatel já aprovou o texto e agora está pendente de uma aprovação da Aneel”, disse Baigorri.
A Anatel aprovou em 2023 uma norma que obriga as distribuidoras a cederem a exploração dos postes a terceiros. A proposta estabelecia que a exploração comercial dos pontos poderia ser delegada aos chamados “posteiros” de forma compulsória, caso houvesse interessados.
À época, a Aneel apresentou divergências em relação à figura dos “posteiros” – empresa responsável pela exploração comercial dos postes. A agência que regula o setor elétrico entendeu que a cessão não deveria ser obrigatória e acabou adiando a análise.
Em 2025, a agência de energia elétrica tomou decisão sobre o tema, deixando de fora a obrigação das distribuidoras cederem o uso dos postes. Contudo, em maio deste ano, a disputa ganhou um novo capítulo após um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) que defendeu a obrigatoriedade da cessão a empresas sem ligação com as distribuidoras.
Agora, o tema está novamente em análise na Aneel, sob relatoria do diretor Gentil Nogueira. Segundo Baigorri, a expectativa da Anatel é que a reguladora do setor elétrico aprove uma “versão igual” à da agência de telecomunicações.
“Em conversas com o diretor-geral [da Aneel] Sandoval [Feitosa] e a equipe técnica, a expectativa que a gente tem é que em breve eles decidam uma versão igual da Anatel para [a regulamentação] passar a ter a vigência. Se o Gentil aprovar um regulamento com o mesmo texto que a Anatel já aprovou desde 2023, ele passa a ter vigência”, afirmou Baigorri.
Entenda a disputa
O compartilhamento de infraestrutura pelos setores de energia e comunicações é motivo de impasse regulatório entre Aneel e Anatel.
As reguladoras têm visões divergentes sobre o decreto 12.068 de 2024, que regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica. Ao tratar do compartilhamento de infraestrutura, o documento afirma que as concessionárias de distribuição “deverão ceder” o espaço “a uma pessoa jurídica distinta” (popularmente conhecido como “posteiro”).
Para a Aneel, a expressão não obriga as empresas a cederem a infraestrutura a terceiros, enquanto a Anatel defende que a cessão deve ser obrigatória, visando assegurar isonomia e organização do espaço urbano.
A nova regulamentação para o compartilhamento de postes precisa do aval das duas reguladoras para entrar em vigor, mas ainda não há consenso quanto à participação dos posteiros. A Anatel chegou a aprovar diretrizes sobre o tema em outubro de 2023, incluindo a cessão obrigatória. A Aneel, por sua vez, tomou decisão em dezembro de 2025, mas sem exigir que as distribuidoras cedessem espaço.
O decreto de 2024 é fruto de negociação entre o MME (Ministério de Minas e Energia) e MCom (Ministério das Comunicações), mas não foi considerado na decisão da Aneel, que interpretou que o instrumento abria espaço para escolha das empresas.
Fonte: poder360.com.br
