Os advogados de Bolsonaro fundamentaram a solicitação com base em um parecer recente da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, segundo eles, não identificou qualquer falta disciplinar relacionada ao caso. O documento também reforça a ideia de que as conclusões da investigação policial estão alinhadas com os argumentos já apresentados pela defesa.
O inquérito policial, conduzido pela 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, reconheceu que Bolsonaro possuía um registro válido para a arma apreendida e que não havia restrições que impedissem sua posse regular em casa. Com isso, a polícia afastou a possibilidade de conduta dolosa que pudesse caracterizar um crime.
O pedido da defesa foi uma resposta a um despacho anterior de Moraes, que havia solicitado manifestação das partes sobre o relatório final das investigações. Os advogados argumentam que a retirada da arma de Bolsonaro foi uma iniciativa exclusiva de um servidor público, sem qualquer autorização ou determinação do ex-presidente.
A PGR, em seu parecer, manifestou-se a favor da continuidade da prisão domiciliar, considerando que não havia elementos suficientes para justificar uma falta grave. Essa posição foi citada pela defesa como um ponto crucial para a solicitação de manutenção da prisão.
Além de pedir a manutenção da prisão domiciliar, a defesa de Bolsonaro reiterou que o ex-presidente não tem interesse na restituição da arma apreendida. Os advogados solicitaram que Moraes reconheça a validade dos argumentos apresentados e afaste qualquer cogitação de falta grave, considerando também questões médicas que envolvem a situação de Bolsonaro.
Fonte: infomoney.com.br
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