O governo brasileiro, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), implementou recentemente medidas rigorosas para a proteção do tubarão-azul, também conhecido como cação-azul. A principal delas é a proibição da exportação de barbatanas da espécie, um produto altamente valorizado no mercado asiático. Essa decisão marca um esforço significativo para combater a pesca predatória e garantir a sobrevivência de uma espécie migratória já ameaçada de extinção.
As novas diretrizes, adotadas pelo Ibama na última quinta-feira (26), estabelecem um conjunto de regras mais rígidas tanto para a exportação quanto para a importação do tubarão-azul. A iniciativa reflete o compromisso do Brasil com a conservação da biodiversidade marinha e com acordos internacionais voltados para a proteção de espécies selvagens em perigo.
A Restrição ao Comércio de Barbatanas de Tubarão-Azul
A medida mais impactante anunciada pelo Ibama é a proibição expressa da exportação de barbatanas de tubarão-azul que estejam separadas do corpo do animal. Essa restrição entrará em vigor sete dias após o anúncio, alterando substancialmente a dinâmica do comércio internacional da espécie. A decisão foi comunicada durante a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, realizada em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Historicamente, a demanda por barbatanas de tubarão, especialmente no mercado asiático, tem impulsionado a pesca excessiva e práticas insustentáveis, como o finning – a remoção das barbatanas e o descarte do restante do corpo do tubarão no mar. Essa prática cruel e desperdiçadora é um dos principais fatores que contribuem para o declínio das populações de tubarões em todo o mundo. A proibição brasileira visa coibir essa atividade predatória e promover uma pesca mais responsável.
O Contexto da Pesca Predatória e a Proteção da Espécie
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, destacou a necessidade urgente dessas novas regras, citando um histórico de apreensões de barbatanas e a constatação de pesca predatória. Segundo Agostinho, embarcações da frota de pesca de atum e albacora estavam sendo utilizadas para uma pesca-alvo de tubarões, focada na obtenção das barbatanas. Essa prática desvirtuava o propósito original da pesca e contribuía para a exploração insustentável do tubarão-azul.
“Nos últimos anos o Ibama fez um muitas apreensões de barbatanas, principalmente por considerar que tava sendo feito uma pesca predatória, uma pesca alvo, utilizando-se barcos da frota de pesca de atum e de albacora e agora a gente põe fim a esse tipo de comércio. A importação e exportação de tubarões ainda continua existindo, porém com regras mais rigorosas e o fim agora da questão das barbatanas.”, afirmou Rodrigo Agostinho.
Apesar da proibição da exportação de barbatanas separadas, a importação e exportação de tubarões inteiros ainda será permitida, mas sob um regime de fiscalização e regulamentação muito mais estrito. Essa abordagem busca equilibrar a necessidade de conservação com as atividades econômicas legítimas, garantindo que qualquer comércio remanescente seja feito de forma sustentável e controlada.
Novas Regras para a Cadeia de Pesca e Comércio
Além da proibição da exportação de barbatanas, as novas regras estabelecem que o tubarão-azul não pode ser considerado a espécie-alvo da pesca destinada ao comércio exterior. Isso significa que os pescadores não podem sair para o mar com o objetivo principal de capturar essa espécie para fins comerciais internacionais. Um limite máximo de 20% do total de espécies capturadas por cruzeiro foi imposto, visando reduzir a pressão sobre a população de tubarões-azuis.
Outra medida crucial é a proibição da retenção e comercialização de tubarões-azuis abaixo do tamanho mínimo estabelecido ou de fêmeas. Essas restrições são fundamentais para permitir que os jovens tubarões atinjam a maturidade reprodutiva e que as fêmeas possam se reproduzir, contribuindo para a recuperação e manutenção da população da espécie. Toda a cadeia produtiva, desde o pescador até o exportador, deverá estar atenta a essas novas normativas para evitar sanções e, mais importante, para não agravar a situação de uma espécie já considerada ameaçada.
Compromissos Internacionais e a Urgência da Conservação
As ações do Ibama estão alinhadas com os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito de importantes acordos internacionais de conservação. Entre eles, destacam-se a Convenção sobre o Comércio Internacional da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) e a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS). Essas convenções visam regulamentar o comércio de espécies ameaçadas e proteger animais que cruzam fronteiras nacionais, como o tubarão-azul.
A inclusão do tubarão-azul em listas de espécies ameaçadas e a crescente preocupação global com a saúde dos oceanos reforçam a importância dessas medidas. A proteção de predadores de topo como os tubarões é vital para a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas marinhos. A decisão brasileira serve como um exemplo de como a legislação e a fiscalização podem atuar em conjunto para promover a conservação e garantir um futuro para as espécies marinhas mais vulneráveis. Para mais informações sobre a conservação de espécies migratórias, consulte o site da Convenção sobre Espécies Migratórias.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
