O governo federal oficializou a criação do Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17). A nova estrutura tem como finalidade centralizar os ativos espaciais desenvolvidos, fabricados e operados pelo Brasil, garantindo suporte direto às necessidades de defesa nacional e ampliando a infraestrutura de telecomunicações do Estado.
Integração de ativos e governança estratégica
O decreto formaliza a inclusão do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), equipamento que está em operação desde 2017. Para gerir o sistema, foram criados dois níveis de governança. O comitê diretor, instância máxima de decisão, será liderado pelo Ministério das Comunicações, enquanto um grupo executivo oferecerá o suporte técnico necessário.
O grupo executivo contará com a participação de diversos órgãos, incluindo os Ministérios da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Além das pastas ministeriais, a estrutura envolve o Comando da Aeronáutica, o Comando de Atividades Espaciais, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Agência Espacial Brasileira (AEB), a Telebras e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Ciclo completo e infraestrutura em solo
O novo regramento abrange todas as fases operacionais dos satélites, desde a definição de missões e especificações técnicas até o monitoramento e a eventual desativação dos equipamentos. O sistema também contempla a modernização da infraestrutura terrestre necessária para o tráfego de dados.
Para viabilizar essas operações, a Telebras recebeu autorização para contratar empresas privadas visando ao fornecimento de bens, prestação de serviços e execução de obras de engenharia. Essas contratações incluem desde a fabricação e lançamento dos satélites até a implementação das estruturas em solo e o transporte de sinais de telecomunicações.
Foco em soberania tecnológica
Um ponto central da nova norma é a exigência de um plano de absorção e transferência de tecnologia. A elaboração deste plano será conduzida pela Agência Espacial Brasileira, Comando da Aeronáutica, Inpe e Telebras.
O objetivo é estabelecer diretrizes claras sobre direitos de propriedade intelectual e promover a coordenação entre os setores público e privado. A iniciativa busca fortalecer a capacidade técnica do país, incentivando a participação da indústria nacional no setor espacial e reduzindo a dependência tecnológica externa.
Fonte: Agência Brasil