O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) reabriu, na terça-feira (1º de julho de 2026), a investigação contra a 99Food por possíveis cláusulas contratuais que impediriam restaurantes de trabalhar com plataformas concorrentes de delivery. A decisão reverte o arquivamento determinado em junho pela Superintendência Geral da autarquia.
cade: cenário e impactos
A investigação teve início a partir de uma denúncia da Keeta, que criticou a decisão anterior do Cade de arquivar o processo. Com a reabertura, o tribunal do Cade avaliará tanto o mérito do caso quanto o pedido de medida preventiva apresentado pela Keeta.
O presidente interino do órgão, Diogo Thomson de Andrade, justificou a reabertura em despacho, afirmando a necessidade de uma apreciação mais detalhada de questões relevantes. Ele defendeu uma nova apuração para ouvir diretamente os restaurantes potencialmente afetados pelas cláusulas.
Entenda a situação
A Keeta alega que a 99Food utiliza normas que vedam nominalmente a parceria de restaurantes com concorrentes específicos, prática que a empresa denomina como “cláusulas de banimento”. A Superintendência Geral concluiu que os elementos reunidos no processo eram insuficientes para caracterizar infração à ordem econômica, levando ao arquivamento do inquérito.
Reação das empresas
A 99Food recebeu a decisão com tranquilidade e reafirmou sua confiança na legalidade de suas práticas. Em nota, a empresa afirmou: “A 99 recebe a decisão do Cade com tranquilidade e permanece à disposição para colaborar no processo porque temos confiança na legalidade de nossas práticas e no objetivo de criar um mercado mais dinâmico, competitivo e equilibrado para restaurantes, entregadores e consumidores após anos de elevada concentração sem desenvolvimento.”
Por outro lado, a Keeta celebrou a reversão do arquivamento. Danilo Mansano, vice-presidente da empresa, destacou a urgência da análise do caso: “Seguimos confiantes de que as autoridades vão dedicar a devida atenção ao caso para garantir um mercado de delivery livre de cláusulas anticompetitivas para benefício de todo o ecossistema.”
Fonte: poder360.com.br
