Três ex-servidores da Câmara de Colatina foram condenados por improbidade administrativa devido à participação em um esquema de “rachadinha“ e uso de servidores fantasmas entre 2017 e 2019. A decisão judicial, proferida pela Vara da Fazenda Pública de Colatina, determina que os condenados paguem um total de R$ 274 mil em multas e ressarcimentos.
Os condenados incluem o ex-chefe de gabinete Isaías Rosa Teles e os ex-assessores Ludmilla Dalcumune Radaelli e Neumir Goeis, que atuavam no gabinete do vereador Wanderson Ferreira da Silva, conhecido como “Tom”. Segundo a sentença, os assessores recebiam salários sem comprovação de trabalho e entregavam seus cartões de auxílio-alimentação ao parlamentar, que os utilizava em benefício próprio.
A sentença revela que um dos assessores recebeu quase R$ 73 mil no esquema, enquanto o outro ultrapassou R$ 55 mil. O juiz destacou que o chefe de gabinete não cumpriu seu dever de fiscalizar a frequência e a atuação dos servidores sob sua responsabilidade.
O esquema também envolvia o desvio dos salários de uma servidora comissionada da Prefeitura de Colatina, que, indicada pelo vereador, foi obrigada a repassar parte de seu salário mensalmente a Tom.
Confissão do ex-vereador e consequências legais
Em 2024, o ex-vereador Tom firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), isentando-se de processo judicial. No acordo, Tom confessou sua participação no esquema, devolveu os valores recebidos ilegalmente e pagou multa, além de perder os direitos políticos por três anos.
Os ex-servidores, além de arcar com os R$ 274 mil, também perderam os direitos políticos e estão proibidos de contratar com o poder público por seis anos. A condenação estipulou que Neumir pague cerca de R$ 103 mil, Ludmilla R$ 86 mil e Isaías R$ 73 mil.
Provas e alegações da defesa
A defesa dos ex-servidores informou que aguarda o embargo de declaração e, caso a decisão seja mantida, pretende apresentar recurso. O advogado que representa os réus afirmou: “Esperamos provar que isso não tem cabimento, que eles não fizeram isso”.
Um dos principais elementos considerados pela Justiça foram os extratos dos cartões de auxílio-alimentação dos assessores, que mostraram compras realizadas no mesmo supermercado, na mesma data e com diferença de poucos minutos, sugerindo que os cartões estavam sob posse de uma única pessoa. As compras eram frequentes em estabelecimentos próximos à residência do vereador.
Argumentos da defesa sobre atividades externas
Durante o processo, os ex-assessores alegaram que realizavam atividades externas, como atendimento à população e acompanhamento de demandas comunitárias. Uma das rés afirmou que emprestou o cartão de alimentação ao vereador por razões pessoais, sem envolvimento em qualquer esquema ilícito. O ex-chefe de gabinete negou intenção de lesar os cofres públicos e afirmou não ter recebido vantagens financeiras.
Contudo, o juiz concluiu que não foram apresentados documentos ou registros que comprovassem a efetiva prestação dos serviços alegados pelos assessores.
Fonte: folhavitoria.com.br
