O deputado estadual Capitão Assumção (PL), pré-candidato à reeleição, decidiu ir às ruas pedir votos enquanto enfrenta restrições judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e o bloqueio de seus bens.
Assumção é o único candidato do PL que não teve suas medidas cautelares revogadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Recentemente, o ministro retirou as tornozeleiras de outros vereadores do partido, como Armandinho Fontoura e Pastor Fabiano, que também são candidatos.
Os três, que fazem parte da mesma chapa, solicitaram ao STF a suspensão das medidas cautelares, que dificultam suas campanhas eleitorais, especialmente em eventos noturnos e aos finais de semana. Ao contrário de seus correligionários, Assumção optou por não pedir a revogação das medidas, pelo menos até o fim da campanha.
A última vez que pedi ao ministro para retirar a tornozeleira, ele agravou a situação. Não vou mexer com esse homem, não.
Capitão Assumção em entrevista para a coluna De Olho no Poder
Além das limitações impostas, Assumção também tem o passaporte apreendido, o que o impede de deixar o Espírito Santo. Ele comentou que, ao viajar pelo Estado, precisa informar à Secretaria de Justiça para evitar problemas.
Embora o deputado não tenha revelado o valor do salário retido, o portal de Transparência da Assembleia indica um desconto de R$ 10,4 mil. A situação de bloqueio dos bens também não foi especificada por Assumção.
A decisão de não buscar a revogação das medidas cautelares foi tomada em conjunto com sua defesa, que teme que um novo pedido possa agravar a situação do deputado. Segundo o advogado Fernando Dilen, a experiência anterior de Assumção, que resultou em complicações, influenciou essa decisão.
Embora todos os envolvidos no inquérito do STF enfrentem situações semelhantes, a defesa de Assumção argumenta que sua situação é distinta. Enquanto os outros três candidatos tiveram suas medidas revogadas, Assumção continua sob restrições.
Tornozeleira: quase 4 anos de uso
No dia 15 de dezembro de 2022, Assumção e outros três políticos foram alvo de uma operação da Polícia Federal, relacionada ao Inquérito das Fake News. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e prisões, resultando em medidas cautelares para Assumção e Von, enquanto Armandinho e Fabiano foram presos.
Os quatro políticos são suspeitos de integrar uma “milícia digital” dedicada à propagação de desinformação. Desde então, a situação de Assumção se complicou, culminando na determinação de sua prisão preventiva em fevereiro de 2024, após o Ministério Público Estadual informar ao STF sobre o descumprimento das medidas cautelares.
Após a decisão da Assembleia Legislativa, que optou pela soltura de Assumção, ele voltou a usar a tornozeleira, mantendo sua campanha mesmo sob restrições.
Fonte: folhavitoria.com.br
