O período de coleta de dados da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2026 termina nesta sexta-feira (31). Neste momento, as escolas devem informar dados sobre matrículas, turmas, profissionais escolares e infraestrutura das unidades de ensino, utilizando o Sistema Educacenso, disponível online.
Em todo o Brasil, a responsabilidade pela declaração das informações, incluindo os processos de digitação e exportação, recai sobre os diretores escolares ou responsáveis pelas instituições de ensino. Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Censo Escolar é uma pesquisa estatística da educação básica brasileira, realizada em colaboração com as secretarias estaduais, distrital e municipais de Educação, envolvendo escolas públicas e privadas.
A pesquisa abrange diversas etapas e modalidades da educação básica e profissional, incluindo educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.
Cronograma do Censo Escolar
Conforme a Portaria MEC nº 217/2026, os gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal são responsáveis pela exportação dos dados preliminares ao Ministério da Educação para publicação no Diário Oficial da União. Após essa publicação, o Sistema EducaCenso será reaberto por 30 dias para conferência e correção das informações.
O cronograma também inclui períodos específicos para verificação dos dados pelos gestores educacionais e a confirmação de matrículas duplicadas. O envio dos dados finais homologados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), utilizados no cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), está previsto para o dia 11 de dezembro.
A divulgação dos resultados finais da primeira etapa, junto às sinopses estatísticas e demais dados da Educação Básica, ocorrerá em 1º de fevereiro de 2027.
Situação do Aluno
Nessa mesma data, inicia-se a segunda etapa do Censo Escolar 2026, focada na Situação do Aluno. O diretor ou responsável pela escola deverá coletar informações sobre o rendimento e o movimento escolar dos estudantes declarados na primeira etapa, incluindo dados de aprovação, reprovação, abandono e transferência. A coleta seguirá até 12 de março de 2027, com as taxas preliminares de rendimento escolar e relatórios por escola disponíveis para conferência a partir de 1º de abril de 2027.
Os indicadores finais de rendimento escolar serão divulgados pelo Inep em 14 de maio de 2027.
Importância do Censo Escolar
Os dados coletados no Censo Escolar são fundamentais para a formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas educacionais, além de servirem como referência para programas de financiamento e distribuição de recursos da educação. As informações também são utilizadas na produção de estatísticas e indicadores educacionais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e as taxas de rendimento e fluxo escolar.
Essas informações são essenciais para estudos, pesquisas e avaliações educacionais, além de serem utilizadas em procedimentos administrativos relacionados às políticas públicas da educação básica, conforme a legislação vigente.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br