Sites de apostas ilegais cresceram rapidamente no Brasil depois da publicação da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026. Um monitoramento privado identificou 415 novos endereços não autorizados em pouco mais de dois dias, enquanto o governo iniciou a transição para encerrar as plataformas de apostas de quota fixa.
De acordo com a reportagem do Poder360, baseada em dados da Bet Legal, havia 295 domínios não autorizados identificados às 18h de 25 de setembro. Às 19h10 do dia 27, o total chegou a 710, uma alta de 141%.
O que mostram os números sobre sites de apostas ilegais
O levantamento da Bet Legal, realizado em parceria com a empresa de inteligência Iron Security, começou em 21 de setembro. A distribuição informada foi:
- 21 de setembro: 103 domínios;
- 22 de setembro: 168;
- 23 de setembro: 1;
- 24 de setembro: nenhum;
- 25 de setembro: 79, dos quais 56 apareceram depois das 18h;
- 26 de setembro: 294;
- 27 de setembro: 65 até as 19h10.
O pico ocorreu em 26 de setembro, com 294 novos registros. É importante interpretar o dado corretamente: o total se refere a domínios, não necessariamente a empresas diferentes. Uma mesma operação pode utilizar vários endereços ou substituir rapidamente uma página bloqueada por outra. Por isso, o aumento dos sites de apostas ilegais não equivale ao surgimento de 415 novas companhias.
A metodologia cruza publicações do Diário Oficial da União, diários estaduais e notificações encaminhadas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Também são verificadas a conectividade, a segurança do protocolo e informações de registro dos endereços.
O que a MP 1.394/2026 realmente determina
A MP 1.394/2026 proibiu em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. A regra alcança apostas esportivas e jogos online, inclusive autorizações estaduais e distritais, mas não se aplica às demais modalidades lotéricas previstas em lei.
Há uma correção importante em relação a versões iniciais da notícia: em 25 de setembro começou a proibição de novos aportes de dinheiro nas contas das plataformas. O texto legal não afirma simplesmente que todas as apostas foram interrompidas naquele momento. As empresas autorizadas receberam um período de transição para concluir obrigações, pagar prêmios e devolver saldos.
O cronograma oficial divulgado pelo governo estabelece:
- 25 de setembro: publicação da MP e proibição da entrada de novos recursos;
- até 5 de outubro, às 23h59: retirada voluntária dos saldos e prazo para remoção de publicidade e patrocínios;
- 6 de outubro: indisponibilização dos sites e aplicativos;
- 7 e 8 de outubro: envio às instituições financeiras das informações de saldos por CPF;
- 9 a 14 de outubro: devolução dos valores pelos bancos;
- a partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal passa a intermediar pagamentos que não puderem ser concluídos.
Apostas ainda abertas cujo resultado não seja apurado dentro do período de dez dias devem ser anuladas, com restituição integral. Prêmios de eventos concluídos até o fim do prazo continuam devidos. As autorizações concedidas anteriormente são extintas após 30 dias.
Como o governo tenta bloquear sites de apostas ilegais
A MP prevê uma atuação combinada. Os ministérios da Fazenda e da Justiça podem solicitar o bloqueio ou o redirecionamento de páginas. A Anatel distribui as ordens às prestadoras de internet, enquanto o Comitê Gestor da Internet no Brasil atua nos endereços terminados em “.br”. Instituições financeiras e de pagamento também ficam impedidas de processar transações destinadas às apostas, exceto as necessárias ao encerramento e à devolução de valores.
Segundo dados do Ministério da Fazenda obtidos pela imprensa, 57.691 endereços foram enviados para restrição pela Anatel entre 1º de janeiro e 22 de setembro de 2026. Em nota ao Poder360, a pasta afirmou que mais de 78 mil domínios não autorizados já haviam sido bloqueados no país. Os números têm períodos e critérios diferentes e, portanto, não devem ser tratados como uma única série estatística.
O Ministério da Justiça também informou que 1.367 sites e perfis irregulares foram retirados do ar em uma ação conjunta realizada na véspera do anúncio. A MP criou ainda um comitê interinstitucional para integrar Fazenda, Justiça, Anatel, Banco Central, Polícia Federal, Receita Federal e outros órgãos.
Por que novos domínios continuam aparecendo?
O avanço dos sites de apostas ilegais mostra uma das limitações do bloqueio por endereço: derrubar um domínio não significa necessariamente desarticular a estrutura financeira e tecnológica que existe por trás dele. Páginas clandestinas podem reaparecer com nomes semelhantes, novos registros ou canais de divulgação diferentes.
Por isso, a estratégia oficial combina bloqueio de acesso, retirada de aplicativos, restrição de publicidade e interrupção dos meios de pagamento. O objetivo é reduzir não apenas a visibilidade das páginas, mas também sua capacidade de receber dinheiro e manter operações no Brasil.
Riscos para o usuário e como denunciar
Plataformas clandestinas operam fora das regras de fiscalização, proteção de dados, prevenção à lavagem de dinheiro e jogo responsável. O usuário pode enfrentar dificuldade para recuperar valores, contestar transações ou identificar quem controla a página. O tema também se relaciona ao impacto das apostas online no endividamento das famílias.
O governo orienta que ofertas irregulares sejam denunciadas pelo Fala.BR. Ao encontrar um possível site clandestino, é recomendável não realizar depósitos, não enviar documentos pessoais e registrar o endereço completo para incluir na denúncia.
O crescimento dos sites de apostas ilegais após a MP não prova, por si só, que a proibição fracassou, mas revela a velocidade de reação do mercado clandestino. A efetividade da medida dependerá da capacidade de bloquear endereços, publicidade e pagamentos de forma coordenada, além de acompanhar o surgimento de novas páginas.
