A defesa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) argumentos afirmando que o vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, criado por inteligência artificial (IA) e exibido durante a convenção do PL, está em conformidade com a legislação eleitoral. Segundo os advogados, o material não constitui um pedido explícito de voto, como alegado pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Na manifestação protocolada na terça-feira, 28, a defesa refutou as acusações de irregularidades feitas pelo PT, que acionou o TSE com a alegação de uso indevido de IA e propaganda eleitoral antecipada. O presidente do tribunal, Kássio Nunes Marques, é o relator do caso.
O vídeo em questão apresentou um avatar de Jair Bolsonaro que inicialmente alertava sobre o uso de IA. Em seguida, o avatar expressou estar impedido de se manifestar devido a uma “decisão injusta e arbitrária”, afirmando que “nenhuma prisão irá calar o sentimento de esperança”.
Os advogados de Flávio argumentaram que o avatar é uma versão moderna dos tradicionais bonecos de papel, cartazes e máscaras utilizados em eventos políticos. Eles sustentaram que o vídeo seguiu a resolução do TSE que exige a identificação do uso de IA em materiais eleitorais. “O elemento juridicamente decisivo deve ser a capacidade concreta de enganar, falsificar acontecimentos”, afirmaram, acrescentando que o aviso inicial do vídeo neutralizou a possibilidade de confusão sobre sua autenticidade.
A defesa também afirmou que a propaganda “intrapartidária” realizada durante as convenções para a definição de candidatos é legal e não configura propaganda eleitoral antecipada. Além disso, negaram que a frase “o futuro é Flávio Bolsonaro” possa ser interpretada como um pedido de voto.
Os advogados ainda defenderam que a “transferência de capital político” de Bolsonaro para Flávio, citada pelo PT como ilícita, não deve ser considerada criminosa. “A declaração de apoio de uma liderança política a um correligionário é uma atividade absolutamente ordinária na vida partidária e faz parte da própria natureza da política”, afirmaram.
Como exemplo, a defesa mencionou a campanha presidencial de Fernando Haddad em 2018, que utilizou imagens do então candidato usando uma máscara de Lula, que estava preso na época, acompanhadas do slogan “Haddad é Lula”.
Fonte: folhavitoria.com.br
