A democracia sempre enfrentou o problema da desinformação, mas a evolução tecnológica trouxe novos desafios. Nos últimos anos, a inteligência artificial (IA) generativa se tornou uma preocupação central, com a capacidade de criar conteúdos falsos de alta qualidade, como vídeos e áudios, que podem manipular a percepção pública.
democracia: cenário e impactos
As deepfakes, em particular, representam um risco significativo para a Justiça Eleitoral. Um conteúdo falso disseminado próximo ao dia da eleição pode influenciar os resultados antes que qualquer desmentido seja efetivo. Reconhecendo essa ameaça, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem se esforçado para regulamentar o uso da IA nas eleições, com a Resolução nº 23.732/2024, que introduziu a rotulagem obrigatória para conteúdos gerados por IA.
Com a Resolução nº 23.755/2026, as regras se tornaram ainda mais rigorosas. Agora, as plataformas digitais devem declarar o uso de IA no impulsionamento de conteúdos, e a responsabilidade de provar a autenticidade de conteúdos sintéticos recai sobre os candidatos. Essa inversão do ônus da prova pode prejudicar aqueles com menos recursos, que podem enfrentar dificuldades em defender a veracidade de suas campanhas.
Além disso, a nova norma proíbe a veiculação de conteúdos sintéticos que utilizem a imagem ou voz de candidatos nas 72 horas que antecedem e nas 24 horas que se seguem ao dia da eleição. Embora essa medida vise proteger a integridade do processo eleitoral, ela levanta questões sobre a liberdade de expressão e a possibilidade de autocensura nas campanhas.
A desigualdade de gênero também é uma preocupação, uma vez que as mulheres são frequentemente alvo de deepfakes degradantes. A Resolução não aborda adequadamente essa questão, deixando de prever mecanismos de proteção para candidatas. O Supremo Tribunal Federal (STF) também alterou o ecossistema de responsabilidade civil, permitindo que plataformas sejam responsabilizadas por conteúdos ilícitos sem a necessidade de ordem judicial prévia, o que pode impactar a regulação eleitoral.
Como ex-juiz eleitoral, vejo com preocupação a falta de mecanismos de auditoria independente nas plataformas, que podem comprometer a moderação do debate democrático. A confiança em critérios empresariais para a moderação de conteúdos é arriscada e pode levar à manipulação do voto.
O enfrentamento dos desafios trazidos pela IA nas eleições de 2026 exigirá um equilíbrio cuidadoso entre a proteção contra fraudes e a preservação das garantias fundamentais. O fortalecimento da democracia dependerá da colaboração entre a Justiça Eleitoral, partidos, candidatos e plataformas de tecnologia, visando garantir a integridade do processo eleitoral.
Fonte: folhavitoria.com.br
