O governo federal lançou, na última sexta-feira (3.jul.2026), o programa Desenrola MEI, destinado à renegociação de dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A iniciativa permite o parcelamento de débitos em até 145 meses, oferecendo descontos de até 70% sobre juros e multas, uma medida que visa aliviar a carga financeira dos pequenos empreendedores.
O Desenrola MEI integra uma série de ações do Executivo voltadas para a melhoria das condições dos microempreendedores. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, destacou a importância do programa, afirmando que “o presidente Lula é o presidente dos empreendedores”.
As medidas anunciadas incluem:
- Desenrola MEI, para renegociação de dívidas;
- Reajuste do teto de faturamento do MEI;
- Expansão da plataforma Contrata+Brasil.
Desenrola MEI
O programa visa facilitar a regularização das dívidas de pequenos empreendedores, evitando o cancelamento de CNPJs e incentivando a formalização. O Desenrola MEI atende empreendedores com débitos de até R$ 20.000, oferecendo condições que buscam manter a saúde financeira das empresas.
Os débitos poderão ser parcelados em até 145 meses, com descontos significativos sobre juros e multas. Para dívidas inscritas há mais de um ano, há a possibilidade de um desconto linear de 50% e um prazo de até 60 meses para pagamento. A proposta foi estruturada para ser acessível, com uma prestação mínima de R$ 25.
Teto de faturamento do MEI
O ministro Paulo Pereira também abordou a proposta de atualização do limite anual de faturamento do MEI, que foi apresentada à Câmara dos Deputados em 29 de junho. A meta é aumentar gradualmente o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, a partir do limite atual de R$ 81.000.
Além disso, a proposta prevê a ampliação do limite de contratação de empregados, passando de 1 para 2 trabalhadores, com o intuito de fomentar a geração de empregos.
Contrata+Brasil
A expansão da plataforma Contrata+Brasil foi outro ponto destacado. Essa iniciativa visa aumentar a participação dos MEIs nas compras públicas, conectando as demandas de órgãos públicos a prestadores de serviços locais. O número de atividades econômicas contempladas pela plataforma será ampliado de 107 para 141 CNAEs, com a inclusão de 34 novas atividades, especialmente em setores com forte presença feminina, como estética e alimentação.
Fonte: poder360.com.br
