Diesel: São Paulo sinaliza adesão a nova proposta de subvenção

A iniciativa visa mitigar os impactos das flutuações do mercado internacional sobre o custo do diesel no país, um combustível essencial para diversos setores da economia. A adesão de um estado de grande porte como São Paulo é vista como um passo significativo para a implementação e eficácia da medida em âmbito nacional.

A nova proposta de subvenção do diesel e a posição paulista

A proposta em análise pelo governo federal estabelece uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, funcionando como um subsídio direto aos importadores. O custo dessa medida seria dividido equitativamente entre a União e os estados, com cada parte arcando com R$ 0,60 por litro. Essa estrutura de compartilhamento de responsabilidades é um ponto central da discussão.

A gestão paulista avaliou positivamente a nova formulação apresentada pelo ministro da Fazenda. Segundo o governador, a ideia parece “razoável”, e a intenção de São Paulo é aderir, aguardando apenas a finalização dos detalhes de como a medida será costurada e estruturada para sua implementação.

Fundamentação econômica para a adesão estadual

A viabilidade da proposta, na perspectiva do governo paulista, está atrelada ao desempenho da arrecadação federal. O chefe do Executivo estadual destacou que a receita proveniente do Imposto de Renda tem superado as projeções orçamentárias. Esse excedente, por sua vez, resulta em um aumento dos repasses aos estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que está diretamente vinculado a essa arrecadação.

A nova forma de compensação prevê um abatimento na parcela do FPE destinada aos estados, que, dessa forma, contribuiriam com sua metade do custo da subvenção. Essa mecânica fiscal é o que torna a proposta atrativa e exequível para os governos estaduais, sem comprometer diretamente seus orçamentos com novas despesas não previstas.

Rejeição da redução do ICMS e os desafios fiscais dos estados

Anteriormente, o governo paulista havia rechaçado uma proposta inicial que sugeria a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. O governador explicou que essa medida era tecnicamente inviável. A abertura mão de receita de ICMS exigiria uma compensação imediata, sob pena de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que, na prática, anularia qualquer benefício para o cidadão.

A União, por outro lado, possui um leque mais amplo de instrumentos fiscais para compensar perdas de arrecadação. Ao reduzir tributos como PIS/Cofins sobre combustíveis, o governo federal pode recompor a receita por meio do aumento do imposto de exportação sobre o óleo, por exemplo, anulando o impacto da desoneração. Essa flexibilidade não se aplica aos estados, cuja tributação se concentra majoritariamente no consumo, inviabilizando medidas semelhantes envolvendo o ICMS.

Em cenários de crise, a União também tende a ampliar suas receitas por meio de fontes como royalties, exportações e dividendos de empresas estatais, como a Petrobras. Isso permite que, mesmo com perdas em alguns pontos, haja ganhos relevantes em outros, um equilíbrio que os estados não conseguem replicar com a mesma facilidade. Para mais informações sobre o cenário econômico e políticas fiscais, consulte fontes como o Valor Econômico.

Cenário de discussões e o consenso emergente

A proposta de subvenção do diesel enfrentou reservas iniciais, especialmente antes da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com secretários estaduais da Fazenda. Havia a necessidade de esclarecer diversos pontos e a falta de informações detalhadas para o cálculo preciso dos impactos contribuiu para as divergências iniciais.

No entanto, após o encontro, o secretário executivo do Ministério da Fazenda indicou que um grupo de estados que inicialmente se mostrava resistente à ideia compreendeu a proposta. Ele afirmou que um número significativo de unidades federativas já sinalizou a adesão, indicando um avanço em direção a um consenso para a implementação da medida.

Fonte: infomoney.com.br