A recente derrubada do veto do presidente Lula ao projeto que altera a dosimetria das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 traz à tona uma série de implicações jurídicas, especialmente no que diz respeito ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora a mudança legislativa não beneficie Bolsonaro de forma imediata, ela reabre o debate sobre o cálculo de sua pena, que atualmente é de 27 anos e 3 meses.
dosimetria: cenário e impactos
O processo legislativo e suas consequências
A votação que resultou na derrubada do veto ocorreu na Câmara dos Deputados, onde o projeto foi aprovado por 318 votos a 144, seguido pela aprovação no Senado com 49 votos a 24. Agora, o texto aguarda a promulgação do presidente Lula. Se não for promulgado em até 48 horas, a responsabilidade recairá sobre o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, ou, na sua ausência, sobre o vice-presidente do Senado.
Novas diretrizes para o cálculo da pena de Bolsonaro
Com a promulgação da nova lei, a defesa de Bolsonaro poderá solicitar um novo cálculo da pena, que será analisado pelo juiz de execução penal. Essa reavaliação levará em consideração a interpretação dos crimes cometidos. Segundo Marcelo Crespo, coordenador da ESPM-SP, a nova legislação permite que Bolsonaro seja considerado como réu por um único crime, em vez de múltiplos, com uma pena aumentada proporcionalmente.
Impacto nas condenações e possíveis reduções de pena
Atualmente, a regra do STF soma as penas dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta, resultando em uma condenação mais severa. O novo projeto estabelece que, ao serem praticados no mesmo contexto, esses crimes serão tratados como um único bloco, com a aplicação da pena mais grave e um aumento proporcional. Essa mudança pode permitir que a pena de Bolsonaro seja reduzida para cerca de 20 anos, com a possibilidade de progressão de pena reduzida para cerca de 3 anos e 4 meses, dependendo de fatores como remição por trabalho ou estudo.
Limitações e considerações sobre a elegibilidade
É crucial ressaltar que a derrubada do veto não absolve Bolsonaro, nem restaura automaticamente seus direitos políticos. A mudança desloca a disputa para a execução e revisão da pena no STF, onde a defesa poderá argumentar a favor da retroatividade da lei penal mais benéfica. Contudo, isso não garante a liberdade imediata do ex-presidente, nem sua elegibilidade para este ano.
Perspectivas futuras e implicações para outros condenados
Além das implicações diretas para Bolsonaro, a nova legislação também pode antecipar a soltura de outros indivíduos envolvidos nos atos de janeiro, como Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. A possibilidade de revisão das penas poderá afetar um número considerável de condenados, mas a aplicação da nova lei dependerá de decisões judiciais subsequentes.
Fonte: folhavitoria.com.br
