O prazo para que as redes estaduais e municipais de ensino encaminhem as informações do Diagnóstico Equidade 2026 encerra-se na próxima quarta-feira (22). Este diagnóstico é essencial para avaliar o progresso na implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), até o momento, 96% dos questionários foram enviados. Este percentual abrange 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Um adicional de 1% está em processo de preenchimento, enquanto 3% ainda não iniciaram o envio. O prazo original expirou na última quarta-feira (15), mas foi prorrogado pelo ministério.
As informações devem ser enviadas pelas secretarias estaduais e municipais por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), acessível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O MEC alerta que a falta de envio das informações via Simec pode comprometer o repasse de futuros investimentos relacionados ao Plano de Ações Articuladas (PAR).
“O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também busca monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil”, informou o MEC.
Política Nacional de Equidade nas Escolas
Instituída em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola reúne ações e programas educacionais voltados à educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar quilombola e ao tratamento de temas relacionados às desigualdades étnico-raciais e ao racismo nos ambientes de ensino.
Os eixos dessa política incluem metas e monitoramento para a formação de profissionais da educação, reconhecimento de práticas antirracistas, ações relacionadas às desigualdades étnico-raciais na educação, protocolos de identificação e resposta a situações de racismo nas escolas, entre outros.
O Diagnóstico Equidade 2026 é composto por 10 eixos:
- fortalecimento do marco legal;
- formação de gestores e profissionais da educação;
- gestão educacional;
- materiais didáticos e paradidáticos;
- currículo;
- financiamento;
- indicadores, avaliação e monitoramento;
- gestão democrática e mecanismos de participação social;
- educação escolar quilombola;
- educação escolar indígena.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
