Enel solicita perícia técnica à Aneel em contestação ao processo de caducidade em São Paulo

A decisão da Aneel foi unânime e abriu caminho para que a agência analise a defesa apresentada pela Enel. A análise determinará se a Aneel recomendará ao Ministério de Minas e Energia (MME) o rompimento do contrato, que é de responsabilidade do ministério. A Enel já se manifestou, alegando que uma perícia técnica é essencial para esclarecer os impactos de eventos climáticos nos serviços prestados.

Argumentos da Enel para a Perícia

No documento de defesa, que ultrapassa 100 páginas, a Enel argumenta que apenas uma avaliação técnica realizada por especialistas em meteorologia e infraestrutura elétrica poderá esclarecer os efeitos das condições climáticas adversas nos anos de 2023, 2024 e 2025. A empresa se comprometeu a arcar com os custos da perícia e sugere que os peritos sejam escolhidos em conjunto com a Aneel.

Eventos Climáticos e Impactos no Fornecimento

Um dos pontos centrais da defesa é a comparação entre eventos climáticos que causaram apagões em diferentes anos. A Enel questiona se o apagão de dezembro de 2025, que afetou mais de 2,2 milhões de endereços, é comparável aos eventos de outubro de 2024 e novembro de 2023, que também impactaram milhões de clientes. A empresa argumenta que o contrato de concessão não prevê métricas específicas para eventos climáticos extremos.

Normas e Regulamentações em Debate

A Enel destaca que as normas vigentes em dezembro de 2025 não estabelecem critérios claros sobre o restabelecimento de energia após eventos severos. A empresa enfatiza que a ausência de métricas nos contratos de concessão e na regulamentação da Aneel dificulta a avaliação de sua performance em situações extremas.

Desempenho e Comparações com Outras Concessionárias

A Enel também argumenta que, desde 2023, houve uma redução de 88% nas quedas de energia que duraram mais de 24 horas. A empresa se sente injustamente avaliada em comparação a outras distribuidoras no Brasil, alegando que não foram consideradas alternativas menos severas para a análise do seu desempenho.

Além disso, a Enel apresentou um parecer da consultoria Alvarez Marsal, que aponta que apenas o descumprimento de dois indicadores por três anos consecutivos poderia justificar a abertura do processo de caducidade. A consultoria conclui que a Enel está em conformidade com os requisitos regulatórios para a continuidade da concessão.

Fonte: infomoney.com.br