A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta quinta-feira, um projeto que concede isenção de ICMS para a compra de ônibus, micro-ônibus e embarcações destinados ao transporte escolar público. A medida visa reduzir o custo de aquisição dos veículos utilizados no Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação (MEC).
A aprovação ocorreu durante uma sessão extraordinária. O Projeto de Lei nº 892/2025, enviado pelo Governo do Estado, altera a Lei Estadual nº 7.000/2001 e permite que o Espírito Santo adote um benefício fiscal já autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Com a redução do imposto, Estados e municípios poderão investir menos recursos na compra de veículos, promovendo a renovação da frota escolar. A expectativa é que essa medida contribua especialmente para o atendimento de estudantes em áreas rurais ou locais de difícil acesso.
O benefício também abrange embarcações utilizadas no transporte de alunos em regiões onde o deslocamento é realizado por vias fluviais.
Programa Caminho da Escola e seus objetivos
Criado pelo Ministério da Educação, o Programa Caminho da Escola tem como objetivo modernizar a frota de transporte escolar em todo o país, garantindo veículos adequados para o deslocamento de estudantes da rede pública.
Com a isenção do ICMS, os veículos adquiridos pelo programa terão um custo reduzido, permitindo que os municípios aumentem sua capacidade de investimento e fortaleçam as políticas de acesso e permanência dos alunos nas escolas.
Durante a votação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, destacou que a medida reforça ações voltadas à melhoria dos serviços públicos. Segundo ele, a aprovação também garante ao Espírito Santo condições semelhantes às de outros estados que já adotam o benefício fiscal.
Fonte: eshoje.com.br
