A partir de hoje, 5 de outubro, o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) são oficialmente designados como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) pelos Estados Unidos. Essa decisão complementa a classificação anterior de “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT), que já estava em vigor desde maio.
O secretário de Estado, Marco Rubio, destacou que essas facções estão entre as mais violentas do Brasil e que suas atividades se estendem além das fronteiras brasileiras, afetando a segurança nacional dos EUA. A medida visa interromper o fluxo de recursos que financiam o que o governo americano classifica como “narcoterroristas violentos”.
Consequências das novas designações
As designações de FTO e SDGT têm bases legais distintas. A classificação de SDGT, que já estava em vigor, foi estabelecida por um decreto de George W. Bush e permite o bloqueio de bens e interesses das facções sob controle de entidades americanas. Por outro lado, a designação de FTO, que entra em vigor hoje, é regida pela Lei de Imigração e Nacionalidade e torna crime federal fornecer apoio material a esses grupos.
Na prática, essas classificações permitem o congelamento de ativos, proíbem transações financeiras com os grupos e vetam a entrada de seus membros nos EUA, que podem ser deportados. Instituições financeiras americanas também são obrigadas a reportar quaisquer fundos relacionados às facções ao Departamento do Tesouro, com penalidades para violações.
Reações do governo brasileiro
A decisão não altera a legislação brasileira, visto que classificações unilaterais não têm efeitos automáticos no ordenamento jurídico do país. Para que tenham validade no Brasil, seria necessário um tratado ratificado ou uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU, o que não está em andamento.
O governo brasileiro, representado pelo Palácio do Planalto, acredita que a decisão não trará prejuízos imediatos à economia. No entanto, há preocupações sobre possíveis intervenções unilaterais dos EUA sob o pretexto de combate ao terrorismo, especialmente após a captura do ditador venezuelano Nicolás Maduro.
Apoio popular à medida dos EUA
Uma pesquisa realizada pela AtlasIntel revelou que 53,1% dos brasileiros apoiam a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas. No entanto, a população está dividida em relação aos efeitos dessa medida, com 47,7% acreditando que ela representa um risco à soberania nacional.
Além disso, 55,9% dos entrevistados afirmam que o governo brasileiro deveria classificar as facções como terroristas, enquanto 29,6% acreditam que a decisão dos EUA não terá impacto significativo na segurança do país.
Divisões nas forças de segurança
A medida gerou reações diversas entre policiais e investigadores. Enquanto alguns veem a classificação como um passo positivo no combate ao crime organizado, outros expressam preocupações sobre a eficácia e as implicações legais dessa designação.
Fonte: cnnbrasil.com.br
