O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (10) sua intenção de enviar ao Congresso um projeto de lei que visa regulamentar os salários dos juízes e desembargadores brasileiros. A declaração foi feita durante um evento promovido pelo jornal Folha de S. Paulo, realizado em São Paulo.
Fachin destacou a necessidade de aprimorar os mecanismos de transparência nos órgãos públicos, incluindo a questão da remuneração da magistratura. Ele enfatizou a urgência de enfrentar a agenda de moralização dos gastos públicos e aprofundar as investigações sobre corrupção no país.
“Precisamos de soluções justas e fiscalmente sustentáveis para questões estruturais do Estado brasileiro, incluindo o regime remuneratório da magistratura. A proposta de uma lei federal de caráter nacional estará pronta até o final deste ano”, afirmou o ministro.
O anúncio de Fachin segue a criação, em junho, de um grupo de trabalho destinado a rever e discutir a remuneração dos magistrados. Este grupo tem o objetivo de apresentar uma proposta que promova a padronização e transparência nos salários do Poder Judiciário até o fim do ano. O trabalho incluirá consultas a associações e entidades de classe da magistratura, além de órgãos da sociedade civil e do sistema judiciário, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Recentemente, o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram medidas para implementar um contracheque único para magistrados, procuradores e promotores, visando aumentar a transparência sobre os salários recebidos pelos serviços prestados.
Fonte: infomoney.com.br
