A equipe de campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está elaborando um conjunto de novas regras fiscais que serão apresentadas caso ele vença as eleições. A proposta visa estabelecer um controle mais rigoroso sobre os gastos públicos, especialmente em situações em que a dívida pública atinge níveis elevados, conforme revelaram fontes próximas ao tema.
Essas novas diretrizes poderão resultar em um congelamento das despesas federais em termos reais logo no início do próximo governo, dependendo da estrutura final da proposta. O modelo em discussão sugere que o crescimento das despesas federais seja sempre inferior ao aumento das receitas, uma premissa já existente no arcabouço fiscal atual, mas com percentuais ajustáveis. Assim, quanto maior a dívida pública, menor será o crescimento permitido para os gastos.
O novo sistema, que substituirá o atual arcabouço fiscal, está sendo debatido em reuniões fechadas com representantes do mercado financeiro e deverá ser apresentado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) durante a transição de governo, prevista para o final deste ano.
Em resposta às solicitações da imprensa, a campanha de Flávio Bolsonaro afirmou que o programa de governo será divulgado dentro do prazo estipulado pela legislação eleitoral e incluirá detalhes sobre as propostas econômicas.
Os parâmetros exatos da nova regra fiscal ainda estão sendo definidos. Um dos cenários considerados é que, se a dívida bruta do governo ultrapassar 80% do Produto Interno Bruto (PIB), o crescimento real das despesas federais poderá ser limitado a zero. Se a dívida estiver entre 75% e 80% do PIB, as despesas poderiam crescer anualmente a uma taxa de 50% do aumento das receitas. Em um cenário mais otimista, com a dívida abaixo de 75% do PIB, o crescimento dos gastos poderia ser de até 70% da expansão da arrecadação.
Compromissos fiscais em análise
Atualmente, o arcabouço fiscal vigente, implementado em 2023, estabelece um teto de crescimento real dos gastos de 2,5% ao ano, limitando essa expansão a 70% do aumento das receitas. Embora a norma preveja a possibilidade de redução desse patamar para 50% em caso de descumprimento da meta fiscal, essa medida ainda não foi ativada, uma vez que os alvos têm sido cumpridos, utilizando margens de tolerância e exceções.
Não há, nas regras atuais, qualquer vinculação ou gatilho relacionado ao nível da dívida pública. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem enfrentado pressão para demonstrar um compromisso fiscal mais robusto, e membros de sua equipe já indicaram que estão considerando um aperto nos parâmetros do arcabouço caso o petista seja reeleito.
A campanha de Flávio Bolsonaro considera o atual conjunto de normas fiscais disfuncional e incapaz de sinalizar uma estabilização da dívida pública, que aumentou dez pontos percentuais desde o início do mandato de Lula. A equipe do senador tem defendido a implementação de medidas que cortem privilégios no setor público, reduzam penduricalhos de servidores e diminuam os custos administrativos, embora ainda não tenham apresentado propostas concretas.
De acordo com as fontes consultadas, a nova regra incluirá mecanismos automáticos de controle de despesas que tornarão o ajuste mais eficaz em caso de descumprimento dos limites de gastos ou da meta fiscal. Além disso, a equipe de Flávio está desenvolvendo um conjunto de medidas que visam cortes de despesas e revisão de benefícios fiscais, com o intuito de promover um ajuste equivalente a 1,5% do PIB, gerando um choque de confiança no mercado que, segundo a fonte, reduziria os juros futuros e ampliaria o ganho fiscal indireto.
A proposta também contempla uma nova governança fiscal, a ser incorporada na PEC, com definições claras sobre as responsabilidades dos três Poderes na elaboração e execução do Orçamento. Atualmente, a responsabilidade fiscal recai predominantemente sobre o Executivo, que enfrenta dificuldades para gerenciar gastos impostos pelo Legislativo e Judiciário, mesmo que esses estejam em desacordo com as regras fiscais.
Fonte: infomoney.com.br
