A FUP (Federação Única dos Petroleiros) apresentou na terça-feira (11.ago.2026) um conjunto de 50 propostas voltadas para o setor de óleo e gás no Brasil e a transição energética. A entidade defende o fortalecimento da Petrobras, um aumento no controle estatal sobre a companhia, a reestatização de refinarias e a diminuição dos dividendos pagos aos acionistas da petroleira.
Durante a reunião, os trabalhadores enfatizaram a necessidade de restabelecer a Petrobras como operadora única no regime de partilha nas áreas do pré-sal, conforme a legislação original da lei 12.351 de 2010.
A norma anterior determinava que a Petrobras deveria deter, no mínimo, 30% de cada campo, liderando os consórcios formados com outras empresas. Contudo, a mudança promovida pela lei 13.365, após a destituição da presidente Dilma Rousseff em 2016, eliminou essa obrigação.
A FUP propõe também a ampliação do controle acionário estatal sobre a Petrobras e a reforma do sistema de governança da empresa, visando reverter as mudanças que priorizam a maximização de lucros no curto prazo, favorecendo os acionistas.
O documento sugere a revisão do Estatuto Social da Petrobras e a adequação da política de remuneração aos acionistas, conforme a Lei das Sociedades Anônimas, que estabelece um limite de 25% do lucro líquido, enfatizando o interesse público.
A “Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa” foi elaborada em colaboração com o Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, ressaltou que as propostas foram formuladas durante o Congresso da FUP, que contou com a participação de cerca de 400 pessoas, com o intuito de influenciar o debate público nas eleições de 2026.
“A eleição é o momento, dentro da democracia, em que o país se volta para debater a si mesmo. É nesse momento que temos que nos colocar. Nós, trabalhadores e trabalhadoras, temos uma visão, um projeto de país”, afirmou Cibele em cerimônia no Congresso Nacional, em Brasília.
Distribuição justa da riqueza
O documento é estruturado em quatro eixos, sendo o primeiro Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza. Propõe a criação de um comitê para a gestão da renda petrolífera, responsável por definir os objetivos de fundos como o do pré-sal e do clima.
A plataforma também sugere a criação do Fundo Estabiliza Brasil, com o intuito de mitigar a volatilidade do mercado global de petróleo, além de um Fundo para Transição Energética.
Uma das propostas inclui a implementação de um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru, visando favorecer o refino nacional, e um tributo sobre lucros extraordinários das empresas do setor para financiar a transição energética.
Desenvolvimento Social e Integração Produtiva
O segundo eixo antecipa a criação de uma política para incentivar as indústrias nacionais ligadas ao setor de óleo e gás, promovendo a integração produtiva latino-americana.
A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, destacou que a segurança energética permite ao Estado se defender frente a ameaças externas à soberania e ao desenvolvimento do país: “A soberania energética diz respeito também à forma como o Estado consegue se apropriar dos seus recursos energéticos. É, portanto, o conceito mais vinculado à ideia do desenvolvimento nacional”.
O segundo eixo também propõe ampliar a capacidade de refino do país e defende a revogação da Lei do Novo Mercado de Gás (14.134 de 2021), argumentando que o modelo atual priorizou a liberalização e a desverticalização do segmento, resultando em fragmentação da cadeia, dificuldades na expansão da infraestrutura e aumento das tarifas.
Foco na Petrobras
O terceiro eixo, que foca na Petrobras, propõe aumentar os investimentos em exploração de óleo e gás tanto no Brasil quanto no exterior, além da reestatização de ativos privatizados nos últimos anos, incluindo refinarias como Mataripe (BA), Clara Camarão (RN), SIX (PR) e Ream (AM).
O documento sugere a reestatização da BR Distribuidora e da Liquigás, visando, entre outros objetivos, “reduzir margens excessivas de lucro no segmento”, além de fortalecer a presença da Petrobras na produção de fertilizantes.
Transição Energética Justa
O último eixo do documento defende a ampliação da participação social e sindical na formulação e implementação de políticas para a transição energética. Propõe também a criação do Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima.
A erradicação da pobreza energética, a inserção do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos, fundamentais para a indústria da transição, e o fomento à economia do hidrogênio verde estão entre as propostas da categoria para o tema.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil em 11 de agosto de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
Fonte: poder360.com.br
