O governo federal e a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) encerraram, nesta terça-feira (7 de julho de 2026), uma reunião no Ministério da Fazenda sem alcançar um acordo sobre o projeto de lei 5.122 de 2023, que visa a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos.
A equipe econômica sugeriu a possibilidade de editar uma medida provisória como alternativa ao texto já aprovado pelo Senado. No entanto, a bancada do agro optou por manter as negociações, que têm um impacto fiscal estimado em R$ 140 bilhões e dependem de um entendimento político para avançar na Câmara.
Reunião no Ministério da Fazenda
O encontro, que ocorreu no Ministério da Fazenda, contou com a presença do ministro Dario Durigan, membros da equipe econômica e líderes da FPA. Após a reunião, o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou que as discussões continuarão entre as equipes técnicas até quarta-feira (8 de julho), quando o governo planeja apresentar uma proposta ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Pimenta destacou que a reunião foi um passo inicial para a construção de um texto consensual: “Estamos construindo uma proposta conjuntamente, fazendo com que as diferenças sejam transformadas em convergências”.
Proposta de medida provisória
O deputado mencionou que o governo propôs a edição de uma medida provisória para atender os produtores rurais afetados, mantendo o equilíbrio das contas públicas. “Surgiu a ideia de construir uma medida provisória. Hoje vamos discutir as taxas, as garantias e também o escopo de quais setores efetivamente serão atendidos”, afirmou.
O líder do governo ressaltou que a principal preocupação da equipe econômica é compatibilizar o auxílio aos produtores com a responsabilidade fiscal: “Há claramente uma preocupação do governo com o fiscal. Não podemos correr o risco de dar sinais negativos que prejudiquem o fiscal do país”.
Sem acordo
Apesar do progresso nas conversas, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que ainda não há acordo. “Não chegamos a conclusões”, disse.
Lupion explicou que o governo apresentou uma proposta de medida provisória que abrange parte do texto aprovado pelo Senado, mas ainda existem divergências significativas. “Nos foi oferecida uma proposta de uma ideia de medida provisória que atenda boa parte do texto do 5.122 aprovado no Senado, com vários pontos que ainda discordamos”, afirmou.
O presidente da FPA indicou que a bancada discutirá novamente a proposta antes de decidir se aceitará a alternativa apresentada pela equipe econômica. Ele destacou que as principais divergências envolvem limites de operações, critérios de enquadramento dos produtores, taxas de juros, prazos de carência e custos de equalização. Lupion reafirmou que a FPA continuará defendendo o texto já aprovado pelo Senado: “Nós não aceitamos o fim do projeto do Senado. Continuamos usando o texto aprovado como base de qualquer negociação”.
O deputado alertou que, caso não haja entendimento com o governo, a bancada manterá a articulação política para tentar aprovar o PL 5.122/2023 na forma como foi aprovado pelo Senado: “Se não houver acordo, temos os instrumentos de pressão”.
Fonte: poder360.com.br
