O Governo Federal protocolou um processo na Justiça Federal em Pernambuco, nesta segunda-feira (28), solicitando uma indenização de R$ 1 bilhão contra 17 casas de apostas por danos morais e coletivos. A ação visa ressarcir os prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A Advocacia-Geral da União (AGU) é a responsável pela ação civil pública. Segundo informações divulgadas pelo Uol, a alegação é que 28 milhões de brasileiros apostam anualmente, sendo que 10,9 milhões apresentam padrões de jogo de risco ou problemático.
No pedido, a AGU também requer a restituição em dobro dos valores apostados por indivíduos diagnosticados com ludopatia (transtorno do jogo patológico).
O órgão afirma que, entre janeiro de 2018 e dezembro de 2025, os atendimentos do SUS relacionados a diagnósticos de jogo patológico e comportamento de jogo excessivo aumentaram em aproximadamente 140%.
Conforme a divulgação do Uol, o governo argumenta que a compensação prevista pela legislação para as casas de apostas é insuficiente para cobrir os custos com a saúde. A quantia destinada ao Ministério da Saúde corresponde a apenas 0,12% das receitas das operadoras.
Embora o valor da indenização seja determinado pela Justiça ao longo do processo, a estimativa inicial do Ministério da Saúde é que o prejuízo total tenha sido de, no mínimo, R$ 2,6 bilhões.
Segundo a AGU, as 17 empresas processadas representam cerca de 80% do mercado nacional de apostas de quota fixa.
Recentemente, o governo Lula publicou uma medida provisória que proíbe apostas de quota fixa, suspendendo o funcionamento das plataformas de apostas no Brasil. Após o decreto, associações que representam as casas de apostas recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a medida, que está sob relatoria do ministro Luiz Fux.
Casas de apostas processadas
- Kaizen Gaming Brasil Ltda. (Betano);
- HS do Brasil Ltda. (Bet365);
- SPRBT Interactive Brasil Ltda. (Superbet);
- Ventmear Brasil S.A. (Sportingbet);
- Esportes Gaming Brasil Ltda. (Esportes da Sorte e Onabet);
- Foggo Entertainment Ltda. (Blaze);
- NSX Brasil S.A. (Betnacional);
- EB Intermediações e Jogos S/A. (Estrelabet);
- Ana Gaming Brasil S.A. (7K e Cassino);
- OIG Gaming Brazil Ltda. (7Games e Betão);
- BPX Bets Sports Group Ltda. (Vaidebet);
- H2 Licensed Ltda. (H2 Bet);
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. (Pixbet);
- NVBT Gaming Ltda. (Novibet);
- SevenX Gaming S/A. (Bullsbet);
- NSX Betfair Brasil S.A. (Betfair);
- Apollo Operations Ltda. (KTO);
*Com informações do Uol
Fonte: folhavitoria.com.br
