O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote de R$ 187,2 bilhões em benefícios diretos aos eleitores para este ano. Deste montante, R$ 176,7 bilhões estão fora do limite de alta de gastos, representando 94% do total. Essa estratégia levanta preocupações sobre a sustentabilidade fiscal do país e as implicações para a meta de superávit primário.
Além dos benefícios diretos, o governo implementou medidas que reduzem a receita, o que pode impactar a meta de superávit primário. Dentre essas medidas, R$ 118,7 bilhões não se enquadram nem mesmo nas diretrizes do arcabouço fiscal, correspondendo a 63% do total das iniciativas.
Critérios e Controvérsias
Os critérios utilizados para essa omissão são baseados em um estudo do economista Marcos Mendes, que foi chefe da assessoria econômica do Ministério da Fazenda entre 2016 e 2018. Mendes critica a situação, afirmando que “é uma desmoralização total” e que a quantidade de exceções torna a meta de superávit sem sentido, resultando em um país com déficit crônico elevado.
O arcabouço fiscal de 2023 substituiu o teto de gastos criado em 2016, que impunha regras mais rígidas para o aumento de despesas. A nova regra permite maior flexibilidade, mas levanta questões sobre a responsabilidade fiscal do governo.
Instrumentos de Omissão
O governo Lula utiliza diversos mecanismos para contornar o sistema de limite de gastos:
- Empréstimos – O Tesouro envia recursos para bancos estatais, que concedem linhas de crédito. Embora não apareçam no Orçamento, são considerados despesas financeiras.
- Fundos – O governo utiliza fundos com recursos parados como garantia para empréstimos, desviando esses recursos de suas funções originais, como o pagamento da dívida pública.
- Redução de imposto – Embora não impacte diretamente a despesa, resulta em menor arrecadação, obrigando o governo a cortar outros gastos.
- Crédito extraordinário – Despesas desembolsadas pelo Tesouro que, por serem classificadas como extraordinárias, não entram na conta das despesas normais.
Crescimento da Dívida Pública
Todas essas medidas contribuem para o aumento da dívida pública, que atualmente está em 80,4% do PIB. As previsões indicam que esse número pode chegar a 83% até o final do ano e 86,5% em 2026. A situação se agrava em anos eleitorais, quando o aumento dos gastos tende a deteriorar ainda mais a saúde fiscal do país.
O Banco Central enfrenta o desafio de manter os juros altos para conter a inflação, resultando em crescimento econômico baixo e um PIB inferior ao potencial. A comparação com períodos anteriores, como o governo de Dilma Rousseff, revela que o custo fiscal da reeleição pode ser elevado, com a dívida crescendo de 54,2%% do PIB em 2011 para 69,8%% em 2016.
Exceções Desde o Início
Mendes aponta que a falta de credibilidade do arcabouço fiscal se manifesta desde sua criação, com muitos itens, como gastos com precatórios, sendo excluídos desde o início. Outras despesas, como a ajuda federal para mitigar os efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul, também foram omitidas.
O economista conclui que, para controlar a dívida pública, seria necessário um superávit superior a 4% do PIB, mas com as exceções atuais, o déficit se mantém em 0,5%% do PIB. Mendes acredita que a situação poderia ser ainda pior sem o arcabouço, que, apesar de suas falhas, oferece algum controle sobre as despesas.
Fonte: poder360.com.br
