O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, anunciou que o governo pretende votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública na próxima semana, antes do 2º turno das eleições presidenciais. A discussão sobre a redução da maioridade penal, no entanto, deverá ser adiada para depois do pleito, em uma PEC paralela.
“Vamos tentar votar [a PEC da Segurança] na semana que vem, antes das eleições”, declarou Guimarães.
O ministro ressaltou que a redução da maioridade penal não será incluída na PEC da Segurança, que já foi aprovada pela Câmara e está agora no Senado. Segundo ele, essa discussão deve ocorrer em uma PEC paralela que tramita na Câmara, a PEC 32 de 2015, aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em junho.
“Não tem problema em discutir. Não tem divergência. Só que não pode debater [a redução da maioridade penal] numa PEC da Segurança, em que o tema não foi tratado. Ela tem que ir com uma PEC paralela à que está tramitando na Câmara”, afirmou.
A declaração foi feita a jornalistas na quinta-feira (15.out.2026), após a cerimônia de promulgação da PEC 221 de 2019, que trata do fim da escala 6 X 1, e da PEC 14 de 2021, que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.
Guimarães classificou o momento como uma vitória do Congresso e afirmou que o governo trabalhará para avançar na pauta da segurança pública. “É uma grande vitória. Nós temos que comemorar muito esse momento especial vivido pelo Congresso Nacional hoje, a promulgação das duas PECs. E ainda vamos sustentar a PEC da Segurança daqui para a próxima semana”, declarou.
Impasse sobre a maioridade penal
A declaração de Guimarães ocorre após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ter retirado a PEC da Segurança da pauta na mesma quinta-feira (15.out.2026). A decisão foi anunciada após divergências sobre a inclusão de emendas relacionadas à redução da maioridade penal.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana, afirmou que o governo Lula não pediu a retirada da proposta da pauta. Segundo ele, a intenção do Planalto era votar o texto ainda na quinta-feira, para viabilizar sua promulgação na sexta-feira (16.out), junto à PEC do fim da escala 6 X 1. “Não teve nenhum pedido do governo para o Alcolumbre não pautar agora. O nosso objetivo é que pudesse votar hoje e amanhã sancionar junto com a 6 X 1”, declarou Santana.
A fala foi uma resposta às acusações do líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho, que afirmou que Alcolumbre retirou a proposta para evitar desgaste do PT com a discussão sobre a maioridade penal às vésperas do 2º turno.
A divergência envolve uma emenda apresentada por Camilo Santana, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A iniciativa contrariou a estratégia inicialmente defendida pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão, que pretendia votar o texto sem alterações.
Marinho também apresentou uma emenda que estabelece a redução da maioridade penal para até 14 anos em casos específicos. Essas propostas provocaram divergências entre os senadores sobre como tratar o tema durante a tramitação da PEC da Segurança.
Santana defendeu que a redução da maioridade penal seja limitada a crimes graves, diferenciando sua proposta da apresentada pelo PL. “Nós somos apenas a favor de reduzir para 16 anos, para crimes graves. Essa é para deixar muito clara a diferença”, afirmou.
O senador também defendeu a aprovação da PEC da Segurança, considerando que o texto fortalece a atuação federal no setor e cria um sistema único para coordenar as ações, alinhando-se aos planos do governo Lula.
Fonte: poder360.com.br
