O processo de recuperação judicial do Grupo Apex (n.º 5036987-68.2026.8.08.0024), que tramita na Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, está passando por novas movimentações. Recentemente, investidores manifestaram interesse em proteger seus aportes, buscando a exclusão de sociedades de investimento do polo ativo da ação.
A crescente onda de petições reflete a preocupação de diversos grupos de investidores e empreendimentos associados, que têm recorrido à Justiça para retirar empresas criadas como “veículos de investimento” do processo da Apex. O objetivo é evitar que os recursos destinados a projetos específicos sejam impactados pelo passivo do grupo empresarial.
O caso da Fazenda Atalaia
No início de outubro, a empresa MAG BAN Empreendimentos e Participações Ltda. se uniu a outros seis investidores para solicitar a exclusão da BRM Apex Inv RE Fazenda Atalaia Participações Ltda. (requerente nº 23) da recuperação judicial. O grupo investiu mais de R$ 6,4 milhões — sendo R$ 1,19 milhão pela MAG BAN — na Operação Imobiliária Fazenda Atalaia, localizada em Domingos Martins.
Os advogados argumentam que a sociedade não cumpre o tempo mínimo de dois anos de atividade exigido pela Lei nº 11.101/2005 (artigo 48) para ter direito à recuperação judicial. Além disso, sustentam que os valores aportados pertencem aos investidores sob a forma de Sociedade em Conta de Participação (SCP) e não integram o patrimônio geral do grupo, devendo, portanto, ter seus ativos e o imóvel preservados cautelarmente.
Ação conjunta no projeto Satélite Apex Realty
Outro grupo, composto por 13 investidores — incluindo pessoas físicas e empresas de participações — solicitou a exclusão de duas entidades do processo: a BRM Apex Inv RE Satélite Apex Realty ES Participações Ltda. (requerente nº 37) e a BRM Apex Inv RE VI 01 Participações Ltda. (requerente nº 43). Esses requerentes representam um aporte conjunto de R$ 95,3 milhões em 15 empreendimentos imobiliários no Espírito Santo.
Na petição, afirmam que ambas as sociedades foram criadas recentemente (entre 2025 e 2026), não cumprindo o biênio legal de funcionamento. Além disso, destacam que essas empresas possuem capital social reduzido (R$ 1.000,00), não têm funcionários e não enfrentam uma crise econômico-financeira própria, existindo apenas débitos fiscais parcelados em uma delas.
Contexto no processo
As novas petições se somam a uma série de pedidos semelhantes que tramitam no processo da Apex. Reportagens do ES Hoje têm detalhado como investidores de diferentes frentes, incluindo projetos como o Apex Pedra Azul e fundos ligados a parceiros como a Fucape, buscam isolar os patrimônios afetos a cada empreendimento. O argumento central é a necessidade de segregação patrimonial para evitar que o dinheiro destinado a obras e operações específicas seja utilizado para pagar credores gerais da holding.
A Justiça da Comarca de Vitória deverá analisar os pedidos de exclusão das empresas e as solicitações de tutela cautelar para a preservação dos bens.
Fonte: eshoje.com.br
