O Instituto Defesa Coletiva ajuizou, na sexta-feira (7.ago.2026), uma ação civil pública contra o Discord, solicitando a suspensão da plataforma de comunicação no Brasil. A organização exige que a empresa comprove a adoção de medidas eficazes de segurança antes de retomar suas operações no país. A ação surge após investigações do governo federal relacionadas à morte de uma adolescente de 13 anos, em 22 de julho de 2026, em Naviraí (MS), onde a vítima foi coagida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma.
A ação do instituto aponta falhas nos mecanismos de prevenção, monitoramento e atendimento a denúncias. Para a organização, as ferramentas disponíveis no Discord não são suficientes para impedir a criação de comunidades voltadas à prática de crimes.
ECA Digital e suas implicações
A organização menciona obrigações específicas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, estabelecidas pelo ECA Digital, instituído em março de 2026. Essa norma inclui mecanismos de aferição de idade e redução da exposição a conteúdos prejudiciais.
Segundo o Instituto Defesa Coletiva, o Discord não tem adotado medidas compatíveis com o nível de proteção exigido pelo novo marco regulatório. A plataforma, segundo a avaliação do grupo, atua principalmente após a publicação do conteúdo ou ocorrência do dano, sem medidas preventivas adequadas.
Caso a suspensão não seja determinada pelo Judiciário, o instituto pede que o Discord implemente, em até 90 dias, as seguintes medidas:
- canal específico, em português, para recebimento e tratamento prioritário de denúncias graves;
- protocolo de resposta emergencial para situações de risco à vida ou à integridade física e psicológica;
- preservação imediata de dados relacionados a usuários e conteúdos denunciados;
- procedimentos mínimos de identificação e rastreamento de usuários;
- sistemas para detectar, suspender e remover rapidamente comunidades, perfis e conteúdos ligados a atividades criminosas.
O instituto requer ainda a condenação do Discord ao pagamento de indenização coletiva de, no mínimo, R$ 300 milhões, além de reparação individual para consumidores que comprovarem ter sofrido danos.
Posicionamento do Discord
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) abriu, na sexta-feira (7.ago), um processo de fiscalização para apurar possíveis descumprimentos do ECA Digital pelo Discord.
Em nota ao Poder360, a plataforma afirmou que “não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência” e que está colaborando com as autoridades brasileiras na investigação. O Discord informou que o servidor privado relacionado ao caso foi identificado e desativado antes da morte da adolescente, ressaltando que o grupo funcionava por convite e não podia ser localizado nas buscas do aplicativo.
A empresa declarou manter equipes dedicadas à identificação de grupos violentos, remoção de conteúdos que violem suas políticas e compartilhamento de informações com as autoridades. Desde março de 2026, a plataforma exige verificação de idade para acesso a conteúdos adultos, embora a eficácia desse mecanismo esteja sendo analisada pela ANPD.
Leia a nota do Discord na íntegra:
“O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência e estamos cooperando com as autoridades policiais na investigação deste grave caso. O Discord mantém um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e tem atuado de forma proativa ao reportar indivíduos às autoridades policiais brasileiras, contribuindo para operações que resultaram em prisões. Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas. Esperamos dar continuidade ao diálogo com os formuladores de políticas públicas no Brasil para promover uma experiência online mais segura para todos os usuários do Discord e em toda a internet.”
“O Discord investigou um servidor privado no qual acredita-se que indivíduos envolvidos em atividades criminosas tenham incentivado a automutilação e o desativou antes da morte da adolescente. O acesso ao servidor privado dependia de convite e ele não podia ser encontrado por outros usuários do Discord. Contamos com equipes altamente especializadas que trabalham continuamente para combater indivíduos e grupos envolvidos em atividades violentas.”
Fonte: poder360.com.br
