A Inteligência Artificial (IA) se destacou como um dos principais tópicos do III Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBDE), realizado na quinta-feira (27) em Pedra Azul. O evento contou com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela, que apresentou a visão de que a tecnologia pode aumentar a produtividade do Judiciário e tornar as atividades jurídicas mais eficientes.
Durante o painel intitulado “IA no Judiciário: o que é e o que será”, Vilela enfatizou que, apesar dos avanços, a IA ainda depende da programação e das informações fornecidas por humanos. Ele destacou que a tecnologia atual não é verdadeiramente inteligente, mas sim uma ferramenta que automatiza processos com base nos dados inseridos.
Inteligência Artificial no Judiciário
O ministro Vilela afirmou que a IA tem um enorme potencial de evolução. Sistemas mais avançados poderão processar informações em uma velocidade muito superior à capacidade humana, o que pode transformar o trabalho jurídico. “Com a nova IA, que poderá processar informações quase um milhão de vezes mais rapidamente do que nós, nossas atividades poderão ser muito mais eficientes e aprimoradas”, afirmou.
A inteligência artificial ainda não é verdadeiramente inteligente. É uma ciência bastante aprofundada, com uma automação altamente qualificada, mas que ainda depende daquilo que foi inserido em seu programa pelo ser humano.
Afrânio Vilela, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Segurança digital também preocupa
Além dos benefícios, Vilela alertou para os riscos associados à segurança dos sistemas públicos com a adoção da IA. Ele ressaltou a importância de implementar mecanismos de proteção para dados e estruturas digitais, citando tentativas de invasão aos sistemas do STJ que foram frustradas por barreiras de segurança. “Todas as tentativas de invasão aos sistemas do STJ não conseguiram ultrapassar a barreira de segurança. Nosso policiamento foi suficiente para proteger aquele sistema”, afirmou.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Mauro Martins, também participou do painel e destacou que a IA pode assumir atividades repetitivas, permitindo que os juízes se concentrem em processos mais complexos.
A inteligência artificial vem para permitir que os juízes tenham mais tempo para se dedicar àqueles processos que saem da rotina, que não têm um precedente consolidado.
Mauro Martins, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)
Recuperação judicial entra nos debates
O congresso também abordou questões relacionadas à recuperação judicial. O advogado Bruno Finamore, especialista na área, discutiu os impactos das novas regras para empresas em crise, defendendo um equilíbrio entre o combate à fraude fiscal e a preservação de empresas viáveis. “Ninguém defende o empresário que quer fazer seu modelo de negócios baseado em fraude fiscal. O problema é que a forma como isso foi feita pode fechar a porta para muitos empresários que buscam na recuperação judicial uma forma de se reorganizar”, afirmou.
Finamore também mencionou a evolução da transação tributária, que permite a negociação de dívidas entre empresas e o Fisco, destacando sua importância no contexto da recuperação judicial.
Outros temas abordados
O III Congresso do IBDE também discutiu temas como inadimplência tributária, holding patrimonial diante da reforma tributária e a suspensão de execuções. Além disso, foram abordadas propostas legislativas, incluindo o Projeto de Lei 2.925/2025, que trata da possibilidade de recuperação judicial e extrajudicial para organizações sem fins lucrativos e religiosas.
Fonte: folhavitoria.com.br
