Justiça federal de SP permite operação da Stake até 25 de outubro após veto de Lula

A juíza federal Cristiane Farias Rodrigues tomou essa decisão em resposta a um mandado de segurança apresentado pela Stake, que buscava suspender os efeitos da Medida Provisória e garantir a autorização para operar até 31 de dezembro de 2029.

A Justiça não acatou o pedido da Stake para uma autorização prolongada, mas permitiu que a empresa funcione até o prazo estipulado pela MP, que é o dia 25 de outubro. Essa decisão não questiona a constitucionalidade da Medida Provisória e não garante a continuidade das atividades após essa data. Entretanto, até lá, a plataforma está protegida de bloqueios ou redirecionamentos de seu domínio para o governo federal.

Apesar da autorização temporária, a liminar impõe várias condições à Stake. A empresa deve implementar mecanismos de proteção para os apostadores, proibir apostas de pessoas vinculadas a programas sociais, não realizar novas campanhas promocionais ou oferecer incentivos ao jogo, e restringir a publicidade.

Em 25 de setembro, o governo federal havia assinado a Medida Provisória que determinou o fim das operações das plataformas de apostas. O prazo para o encerramento das atividades foi estabelecido para 6 de outubro, com as concessões e autorizações devendo ser extintas até 25 de outubro.

A juíza Cristiane Farias Rodrigues argumentou que o fechamento imediato da plataforma poderia causar danos irreparáveis à Stake, como a perda de usuários e a inviabilização de contratos. Ela destacou que esses efeitos são em grande parte irreversíveis e não poderiam ser compensados por indenizações futuras. No entanto, a magistrada também reconheceu os riscos associados às apostas e a necessidade de proteção aos usuários.

Com isso, a manutenção das operações da Stake até 25 de outubro é vista como uma solução que equilibra os interesses legais e regulatórios, garantindo a proteção dos apostadores enquanto se respeita o prazo estabelecido pela Medida Provisória.

Fonte: infomoney.com.br