O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) emitiu uma decisão liminar que proíbe o deputado federal General Girão e a vereadora Camila Araújo de utilizarem equipamentos de som em proximidade de instituições de ensino. A medida, que estabelece um limite de 200 metros, foi tomada após um incidente ocorrido durante um ato político na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Decisão e Contexto da Medida
A decisão, assinada pelo desembargador Paulo Augusto Pinheiro da Silva, foi proferida em resposta a confrontos que ocorreram entre manifestantes e estudantes durante um evento político na UFRN, no dia 19 de outubro. A multa para descumprimento da ordem é de R$ 15 mil por ato, individualmente.
Liberdade de Manifestação e Limitações
O desembargador enfatizou que o direito de reunião e a liberdade de manifestação não justificam comportamentos violentos. Ele destacou que a Constituição assegura a realização de reuniões pacíficas. A decisão, que permanecerá em vigor até o final do segundo turno das eleições, menciona explicitamente o Campus Central da UFRN, onde a manifestação questionada ocorreu.
Reações e Comentários
A vereadora Camila Araújo optou por não comentar a decisão no momento. O PL e o deputado General Girão foram contatados pela imprensa, mas não responderam até a última atualização da matéria. A decisão ressalta que a proibição se aplica apenas ao uso de equipamentos sonoros, permitindo outras formas de manifestação, como debates e discursos sem amplificação.
Implicações e Fiscalização
Além de comunicar a decisão às autoridades competentes, o desembargador solicitou um relatório sobre a fiscalização realizada na UFRN no dia do ato. A medida visa garantir que a legislação eleitoral seja respeitada e que episódios de violência e interrupção das atividades acadêmicas não se repitam.
Fonte: g1.globo.com
