Magno Malta propõe teto salarial de R$ 20 mil para funcionalismo público

Magno Malta apresenta PEC para limitar salários de servidores públicos a R$ 20 mil

O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou na última sexta-feira (13) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um limite máximo de R$ 20 mil para os ganhos de servidores e agentes públicos durante o período de 20 exercícios financeiros.

Abrangência da nova regra remuneratória A iniciativa atinge profissionais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de detentores de mandatos eletivos em âmbito federal, estadual, distrital e municipal.

Atualmente, o patamar máximo no funcionalismo é espelhado no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 46.366,19 — quantia repassada também ao chefe do Executivo federal e aos parlamentares do Congresso Nacional. Para efeito de comparação em âmbito regional, o governador do Espírito Santo ganha R$ 36 mil mensais, magistrados do Tribunal de Justiça capixaba recebem R$ 41 mil e os deputados locais embolsam R$ 34 mil por mês.

Inclusão de estatais e sistema S O projeto do parlamentar capixaba também estende o cerco a integrantes do Ministério Público, Tribunais de Contas, Defensorias Públicas e gestores de empresas estatais, bem como de entidades integrantes do “Sistema S”, compreendendo Sesi, Senai, Senac, Sesc, Senar, Sescoop, Sest e Senat.

O texto detalha que o teto abrange qualquer verba percebida, somando salários, subsídios, pensões, gratificações e demais modalidades de pagamento.

“Nenhuma pessoa que exerça cargo, emprego, função pública, mandato eletivo ou função de direção, administração ou gestão custeada, direta ou indiretamente, por recursos públicos poderá receber, a qualquer título, remuneração, subsídio, vencimento, salário, provento, pensão, verba de representação, gratificação, benefício ou qualquer outra espécie remuneratória mensal em valor superior a R$ 20 mil.”

O projeto prevê exceções para os meses de pagamento de 13º salário e adicional de férias, além de permitir a correção anual do teto pela inflação. A vigência começaria no ano seguinte ao da validação da emenda.

Justificativa e tramitação O autor argumenta que a iniciativa é fundamental para sustentar o equilíbrio fiscal e abrir espaço orçamentário para áreas essenciais, a exemplo de saúde, educação e segurança pública.

“Trata-se de medida transitória que busca reforçar a responsabilidade na utilização dos recursos públicos e assegurar maior compatibilidade entre a remuneração custeada pelo Estado e a realidade econômica enfrentada pela população brasileira.”

Atualmente, a matéria está na etapa de coleta de assinaturas e necessita do aval de 27 senadores para dar início à sua tramitação oficial na Casa legislativa.

Fonte: Folha Vitória

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