Matrícula escolar 2027 em Santarém abre em dezembro; veja prazos

Matrículas na rede municipal de Santarém para 2027 começam em dezembro; veja prazos e como garantir uma vaga

Famílias com crianças e jovens em idade escolar em Santarém, no oeste paraense, devem ficar atentas aos prazos da rede pública municipal para o período letivo de 2027. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) publicou a Portaria nº 1.273/2026, que regulamenta todo o processo de ingresso e renovação de vagas, abrangendo desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Cronograma e etapas da seleção escolar

O período geral da chamada pública escolar estende-se de 1º de dezembro de 2026 a 8 de janeiro de 2027. Para os estudantes novatos, a etapa de pré-matrícula on-line ocorre de 7 a 18 de dezembro de 2026 pelo portal do Sistema Educa+ (educacao.santarem.pa.gov.br/pre-matricula). Já a validação presencial dos documentos nas respectivas escolas acontecerá entre 4 e 8 de janeiro de 2027.

Quem já frequenta a rede e vai permanecer no mesmo colégio terá a rematrícula efetivada de 15 a 22 de dezembro. Jovens maiores de 18 anos podem conduzir a própria inscrição, enquanto os menores precisam da representação dos pais ou responsáveis legais.

Critérios de idade por segmento

Para o ingresso na Educação Infantil, o corte etário estabelece que a idade exigida deve ser completada impreterivelmente até o dia 31 de março de 2027. As turmas são divididas da seguinte forma:

  • Berçário I: de 6 meses a 1 ano;
  • Berçário II: de 1 ano e 1 mês a 1 ano e 11 meses;
  • Maternal I: 2 anos;
  • Maternal II: 3 anos;
  • Pré-Escola I e II: 4 e 5 anos.

No Ensino Fundamental, a matrícula para o 1º ano requer 6 anos completos ou a completar até 31 de março de 2027. Para a modalidade de Jovens e Adultos, o participante necessita ter ao menos 15 anos dentro do mesmo limite temporal.

Prioridades de atendimento e inclusão

O regulamento municipal estabelece preferência de vagas para a faixa de 4 e 5 anos, além de privilegiar o modelo de tempo integral para as crianças de 0 a 3 anos nas UMEIs e CEMEIs. Já a Pré-Escola funcionará majoritariamente em meio período, ressalvadas unidades integrais autorizadas.

A classificação dos inscritos considera parâmetros como vulnerabilidade socioeconômica, proximidade da residência, inscrição no Cadastro Único ou Bolsa Família, renda de até três salários mínimos e a existência de irmãos estudando no mesmo endereço. O sistema também assegura atendimento educacional especializado e inserção plena para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências ou altas habilidades.

Documentação e diretrizes gerais

No ato de confirmação presencial, é preciso apresentar certidão de nascimento, CPF, carteira de vacinação atualizada, comprovante de residência e histórico escolar (para o Ensino Fundamental). A ausência temporária de algum comprovante não impedirá a formalização da vaga, cabendo ao colégio instruir a família na regularização posterior.

É expressamente proibida a cobrança de taxas, valores de contribuição ou exigência de compra de uniformes para a liberação da matrícula. O calendário letivo municipal de 2027 cumprirá o mínimo legal de 200 dias de atividades e carga horária de 800 horas.

Fonte: G1 Geral

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