O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou nesta sexta-feira (24) que a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que visa o fim da escala 6×1 provavelmente não ocorrerá antes das eleições. Durante um evento do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, Marinho expressou sua opinião de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não deve pautar a proposta neste período.
Marinho afirmou: “A expectativa da 6×1 é que o Alcolumbre não permitirá que vote antes da eleição. É isso que eu acho.” Ele ressaltou que, se dependesse do governo, a proposta já teria sido aprovada. O ministro destacou que há parlamentares que sugerem adiar a votação, uma vez que a proposta conta com apoio popular.
A redução da jornada de trabalho é uma demanda histórica do movimento sindical, que remonta à Assembleia Constituinte de 1988, quando a carga semanal foi reduzida de 48 para 44 horas. Marinho defendeu que a mudança deveria ser feita por meio de uma lei, que teria um trâmite mais ágil do que uma PEC, estabelecendo um limite máximo de jornada e garantindo dois dias de descanso por semana, com a definição do dia específico a ser feita por negociação coletiva.
O governo Lula havia enviado um projeto relacionado, mas este não avançou. Em maio, a Câmara aprovou uma PEC que reduz a jornada e extingue a escala 6×2, mas a proposta permanece parada no Senado.
O ministro também respondeu a críticas de que a nova medida poderia prejudicar as empresas. Segundo Marinho, empresas que adotaram escalas com dois dias de descanso conseguiram preencher vagas abertas e reduzir as faltas dos funcionários. Ele observou que a escala atual impacta especialmente jovens e mulheres, que enfrentam dificuldades em equilibrar trabalho, estudos e responsabilidades domésticas.
Além disso, Marinho afirmou que jornadas excessivas contribuem para o adoecimento dos trabalhadores, gerando custos para as empresas, o SUS (Sistema Único de Saúde) e a Previdência Social.
Após o evento, o ministro mencionou que o projeto para regulamentar o trabalho por aplicativos, conhecido como “uberização”, também deve ser postergado para depois das eleições. Ele enfatizou a necessidade de uma legislação que garanta direitos aos trabalhadores.
Sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de adiar a aplicação de multas relacionadas à atualização da NR-1, que aborda riscos psicossociais, Marinho disse que o governo usará o período para esclarecer dúvidas das empresas, sem a intenção de alterar a norma neste momento.
“A priori não tem necessidade de mexer nada na portaria. Se houver necessidade de chegar a essa conclusão, não há problema nenhum, nós estamos abertos”, concluiu.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – GABRIELA CECCHIN
Fonte: eshoje.com.br
