O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. Essa medida inclui a permanência de todas as restrições previamente estabelecidas. Além disso, Moraes revogou o porte de arma de Bolsonaro, apreendida durante uma blitz em junho.
prisão: cenário e impactos
A decisão também abrange a apreensão de todas as armas de fogo associadas a Bolsonaro, bem como a revogação do seu registro como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). As armas foram listadas na decisão, e a defesa de Bolsonaro terá um prazo de 48 horas para entregá-las à Polícia Federal (PF).
“No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado, desde que isso não represente a impossibilidade ou dificuldades na integral execução da pena privativa de liberdade transitada em julgado”, afirmou o ministro em sua decisão.
Moraes também enfatizou que o descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer medida cautelar resultará no retorno imediato ao regime fechado.
Fonte: folhavitoria.com.br
