O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira, 21, a revogação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A decisão foi tomada após a condenação de Vasques, em março deste ano, por sua participação em uma trama golpista que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava esclarecimentos sobre as consequências da perda do cargo público imposta a Vasques na sentença. Moraes reafirmou um entendimento já estabelecido pela Primeira Turma do STF, que rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-diretor.
O ministro destacou que a perda do cargo, decretada na condenação, se estende à condição de aposentado de Vasques, resultando na cassação do benefício. A defesa argumentou que o acórdão era omisso e contraditório, mas esse argumento foi prontamente rejeitado por Moraes.
Em sua explicação, Moraes afirmou que a expressão utilizada no acórdão era meramente descritiva da situação funcional do réu no momento do julgamento, e que o efeito jurídico da condenação é, de fato, a revogação da aposentadoria. O ministro citou jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reforçar que a perda de cargo público pode ser decretada mesmo quando o condenado já está aposentado.
Silvinei Vasques foi condenado pela Primeira Turma do STF a uma pena total de 24 anos e 6 meses, sendo 22 anos de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa. Ele cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF).
Investigações indicam que Vasques teria coordenado blitz e operações rodoviárias da PRF durante o segundo turno das eleições de 2022, com o objetivo de dificultar o deslocamento e a votação de eleitores no Nordeste, onde Lula possui uma base eleitoral significativa.
Fonte: folhavitoria.com.br
