O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta quarta-feira (22 de julho de 2026), que protocolou uma ação civil pública contra a decisão do governo federal de elevar a mistura obrigatória de etanol na gasolina de 30% (E30) para 32% (E32). A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 14 de julho, é alvo de críticas por parte do MPF, que argumenta que a decisão foi tomada sem a devida análise de impacto e sem comprovação científica da viabilidade da nova mistura.
Na ação, o MPF requer uma liminar para suspender a validade da resolução do CNPE. O órgão alega que os testes utilizados para apoiar a decisão não garantem a segurança do E32 para a frota nacional de veículos. A implementação do novo combustível, segundo o MPF, deve ser interrompida até que estudos técnicos adequados sejam concluídos.
O MPF argumenta que o governo se baseou em testes do E30 para justificar a adoção do E32, ressaltando que “os estudos não se destinaram a validar, de forma específica, a adoção permanente da mistura E32 como novo padrão obrigatório nacional”. Além disso, o órgão aponta evidências de que o aumento do etanol na gasolina pode causar corrosão em peças metálicas, desgaste prematuro de bombas e falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos antigos e carros importados.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) também se manifestou, destacando inconsistências nos testes realizados pelo governo. Segundo a Anfavea, os ensaios avaliaram apenas o desempenho dos veículos dentro da margem de tolerância da especificação do combustível, sem incluir testes de durabilidade, emissões e autonomia, nem a validação do funcionamento da frota com o E32 como mistura obrigatória.
Demandas do MPF
O MPF defende que a resolução do CNPE ignora a diversidade tecnológica da frota brasileira e transfere para o consumidor o risco de problemas mecânicos. “Como o consumidor não tem a opção de escolher o combustível para o qual seu veículo foi projetado, o Estado tem o dever de garantir a segurança e a eficiência do produto oferecido no mercado”, afirma a ação protocolada pelo Procurador da República no Município de Uberlândia, Cléber Eustáquio Neves.
Além de solicitar a suspensão imediata da implementação do E32, que está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto, o MPF requer a realização de uma perícia técnica independente para avaliar os riscos reais aos motores e ao ecossistema. Outra demanda é que a União adote um protocolo mais rigoroso para futuras alterações nos combustíveis, incluindo a realização de testes de longa duração e a divulgação transparente de todos os dados científicos relacionados.
Fonte: poder360.com.br
