O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, pautou para a próxima terça-feira (16.jun.2026) o julgamento de uma ação que solicita a cassação de três deputados estaduais do PP (Progressistas) de Goiás, devido a suspeitas de fraude à cota de gênero. O caso estava sem movimentação no gabinete do ministro desde fevereiro de 2025.
nunes: cenário e impactos
Nunes Marques decidiu manter a relatoria da ação mesmo após assumir a presidência do TSE. De acordo com a Portaria 416 de 2010, processos em andamento geralmente são redistribuídos entre os ministros quando há uma nova presidência. Contudo, o ministro se baseou em uma norma do Supremo Tribunal Federal que permite que o presidente continue na relatoria de processos em que já tenha se manifestado.
O processo perderá seu objeto em dezembro de 2026, quando termina o mandato dos deputados estaduais envolvidos. O Poder360 tentou contato com Nunes Marques para esclarecer os critérios que levaram à sua decisão, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Entenda o processo
O PL (Partido Liberal) e o DC (Democracia Cristã) de Goiás afirmam que o PP lançou candidatas “laranjas” nas eleições de 2022 para contornar a cota de gênero. As evidências sugerem que as mulheres indicadas pelo partido não participaram da convenção, não fizeram campanha, tiveram votações mínimas e não prestaram contas.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás julgou a ação improcedente por 4 votos a 3. O Ministério Público Eleitoral de Goiás recorreu, e o caso chegou ao TSE em outubro de 2024, onde o órgão defende a existência de indícios de quatro candidatas laranjas.
A Procuradoria Geral Eleitoral emitiu parecer contra o PP, afirmando que o tribunal goiano não seguiu a jurisprudência do TSE e que as provas indicam a existência de múltiplas candidaturas falsas. Desde então, o caso estava parado no tribunal.
Na eleição de 2022, todos os alvos eram filiados ao PP, mas apenas um permanece na legenda. Alessandro Moreira (PRD) e Jamil Calife (PP) devem concorrer à reeleição em 2026, enquanto Vivian Naves (Republicanos) não confirmou sua participação. O Poder360 também tentou contato com os deputados para obter um posicionamento, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
Fonte: poder360.com.br
