Dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional, apenas sete atenderam à determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar explicações sobre a interferência na destinação de emendas parlamentares. Essa manifestação foi solicitada após declarações do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que afirmou que dirigentes partidários influenciam na indicação de emendas.
A destinação de emendas é uma prerrogativa exclusiva dos parlamentares em exercício. O ministro Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, instaurada para investigar a suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Prazo para apresentação das explicações
O prazo de dez dias úteis estabelecido pelo ministro termina no dia 14 de agosto, levando em consideração a suspensão de prazos processuais entre os dias 2 e 31 de julho. Assim, a contagem foi prorrogada para o primeiro dia útil seguinte, em 3 de agosto.
Após a determinação, Valdemar Costa Neto foi um dos primeiros a prestar as informações ao STF. Segundo Flávio Dino, as explicações apresentadas pelos dirigentes partidários serão encaminhadas à Polícia Federal, no âmbito da Operação Transparência, que investiga possíveis desvios relacionados às emendas.
Fonte: eshoje.com.br
