As famílias de policiais, bombeiros e agentes penitenciários que faleceram devido à covid-19 poderão receber uma pensão especial, conforme um projeto de lei que avança no Senado. A proposta foi aprovada na Comissão de Segurança Pública (CSP) na última terça-feira (9).
O projeto, apresentado pelo senador capixaba Marcos do Val (Avante), prevê uma indenização mensal e vitalícia para os dependentes dos profissionais de segurança pública que perderam a vida em decorrência da doença, desde que contraída durante o exercício de suas funções.
Segundo a proposta, o benefício não poderá ser inferior a um salário mínimo e será ajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, o valor será isento de imposto de renda.
O projeto também assegura que a pensão especial não afetará outros benefícios previdenciários que os dependentes já recebem.
Para acessar o benefício, os familiares deverão comprovar que o profissional faleceu durante a pandemia. Para isso, será necessário apresentar a documentação exigida em regulamento, aceitando-se provas documentais, testemunhais e periciais.
Famílias de médicos já recebem pensão especial
Com a nova medida, os agentes de segurança pública terão o mesmo suporte já garantido a dependentes de médicos, enfermeiros e demais agentes de saúde que morreram durante a pandemia, um benefício previsto por lei desde 2021.
Não é apenas necessário, mas também justo que o Estado ampare as famílias dos ‘soldados da covid-19’ que tombaram na batalha para salvar outras vidas.
Marcos do Val (Avante-ES), senador autor da proposta
Após a aprovação na CSP, o projeto seguirá para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, onde será decidido em caráter terminativo.
Se aprovado pelo colegiado, o texto será enviado à Câmara dos Deputados, onde precisará ser votado antes de seguir para sanção presidencial e se tornar lei.
Fonte: folhavitoria.com.br
