A Petrobras anunciou na quarta-feira (26 de agosto de 2026) um aumento significativo no limite de crédito comercial da Braskem, que passou de R$ 350 milhões para R$ 2,35 bilhões. Essa decisão ocorre em um contexto delicado, já que a Braskem entrou com um pedido de recuperação extrajudicial na Justiça de São Paulo no mesmo dia.
O novo contrato estabelece um prazo de 30 dias para o pagamento das matérias-primas adquiridas e terá vigência até 31 de dezembro de 2026. Os efeitos do contrato se estenderão até o vencimento das faturas emitidas durante esse período. Para mais detalhes, é possível acessar a íntegra do fato relevante publicado.
A ampliação do crédito está condicionada à criação de garantias que visem reduzir a exposição da Petrobras. Entre as garantias, destaca-se a cessão fiduciária de direitos creditórios de clientes da Braskem, que totalizam aproximadamente R$ 1 bilhão por mês. Os recursos obtidos serão direcionados a uma conta vinculada, com uma retenção mínima de R$ 300 milhões.
Após atingir esse valor, os recursos adicionais poderão ser transferidos para a Braskem, desde que a empresa esteja em conformidade com suas obrigações financeiras. O aumento do limite de crédito só se tornará efetivo após a constituição das contas vinculadas e a manutenção de um saldo mínimo de R$ 150 milhões.
Condições adicionais do acordo incluem:
- A Braskem oferecerá como garantia créditos relacionados à Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), mantendo o uso para aproveitamento fiscal enquanto estiver adimplente;
- A Petrobras poderá suspender o limite de crédito caso o fluxo mínimo mensal de recebíveis para as contas vinculadas não seja cumprido;
- O contrato prevê hipóteses de vencimento antecipado, como inadimplemento de obrigações e decretação de falência da Braskem.
A Petrobras destacou que as garantias, os mecanismos de suspensão e vencimento antecipado, assim como o monitoramento contínuo, são medidas que visam reduzir sua exposição na operação. A transação foi aprovada pela Diretoria Executiva da Petrobras e pelo Conselho de Administração da Braskem, que é classificada como um empreendimento controlado em conjunto.
Recuperação extrajudicial da Braskem
A Braskem, por sua vez, protocolou um pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar cerca de US$ 10,9 bilhões em obrigações financeiras sem garantia. Essa medida oferece à companhia 90 dias de proteção contra ações de credores enquanto busca negociar um plano definitivo.
O processo é estritamente financeiro e não abrange obrigações com fornecedores, clientes e outros grupos vinculados à operação da empresa. Segundo a Braskem, esses compromissos continuarão a ser cumpridos conforme os termos dos contratos vigentes.
Fonte: poder360.com.br
